Milhares de brasileiros aguardam novidades sobre pagamentos extras do INSS, mas uma notícia surpreendeu muitos idosos e suas famílias. Enquanto diferentes grupos de beneficiários planejam receber o valor extra, nem todos estão inclusos.
O motivo específico dessas limitações, assim como quem ficará realmente de fora do pagamento em 2026, será esclarecido a seguir. Descubra quais idosos não terão acesso ao décimo terceiro, quais benefícios estão garantidos e entenda seus direitos perante o INSS e o Governo Federal.
Entenda o 13º salário do INSS
O 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também chamado de abono anual, é uma gratificação garantida por lei aos segurados que recebem benefícios previdenciários mediante contribuição. O valor é calculado com base no benefício recebido, sendo efeito direto do vínculo do beneficiário com o regime de previdência social do país.
O objetivo é proporcionar suporte financeiro extra, somando-se à renda de aposentados, pensionistas e demais segurados. O pagamento é automático para quem tem direito e segue calendário oficial divulgado pelo INSS.
Quais idosos não receberão o 13º salário do INSS em 2026?
No ano de 2026, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente chamado de LOAS, não estão na lista de contemplados do décimo terceiro salário pago pelo INSS.
A exclusão ocorre porque o BPC é amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não pela legislação previdenciária. Assim, mesmo se tratando de um benefício pago pelo INSS, o BPC não concede gratificação natalina a seus beneficiários.
BPC x benefícios previdenciários do INSS
O BPC é um benefício assistencial, sem exigência de tempo de contribuição ou vínculo empregatício formal do requerente ao INSS. Em comparação, aposentadorias e pensões do INSS exigem contribuições e oferecem direitos como o décimo terceiro salário e pensão por morte para dependentes. No BPC, não há o pagamento do abono natalino nem direito à pensão.
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Essas distinções explicam por que diferentes grupos de idosos têm tratamentos diferenciados nas políticas públicas brasileiras.
Requisitos para receber o BPC
Para acessar o BPC, é necessário:
- Idade mínima de 65 anos para idosos ou comprovação de deficiência para pessoas de qualquer idade.
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Inscrição e atualização regular no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais.
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário.
A avaliação pode envolver perícia médica e análise biopsicossocial, especialmente para pessoas com deficiência. Atualizações devem ocorrer sempre que houver alteração na composição familiar ou renda.
Outros benefícios para o BPC/LOAS
Mesmo sem o décimo terceiro salário, o BPC assegura alguns benefícios, como:
- Recebimento de um salário mínimo nacional mensal conforme o reajuste vigente.
- Acesso à Carteira do Idoso com direito a descontos ou gratuidade no transporte coletivo interestadual para maiores de 60 anos.
- Possibilidade de isenção do IPTU em alguns municípios (regra local).
- Participação na Tarifa Social de Energia Elétrica para redução da conta de luz.
- Acúmulo do BPC com programas como o Bolsa Família, observando os limites de renda exigidos.
Além desses, o beneficiário também pode participar de programas habitacionais diferenciados, solicitar empréstimos consignados (com desconto em folha) e usufruir de outros auxílios previstos em lei.
Benefício que pode ser acumulado com o BPC
O BPC pode ser acumulado com outros programas sociais federais, como o Bolsa Família, desde que a renda total da família não ultrapasse o limite estabelecido para cada programa.
Projetos que buscam o décimo terceiro salário para o BPC
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei (PL 4439/2020 e PL 2348/2022) que propõem a concessão do décimo terceiro salário para beneficiários do BPC. As propostas defendem a equiparação dos assistidos pelo benefício assistencial aos demais segurados do INSS.
Até o momento de publicação deste texto, nenhuma alteração foi aprovada e segue valendo a legislação atual, excluindo os beneficiários do BPC/LOAS do pagamento do abono anual.
Como solicitar o BPC e manter o benefício ativo
O pedido do BPC/LOAS pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135. O interessado, após inscrição no CadÚnico, agenda atendimento e perícia se necessário. O INSS notificará sobre aprovação ou indeferimento, sendo possível apresentar recursos se houver negativa.
Para dúvidas, utilize a central 135 ou procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.
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Assista ao vídeo abaixo e veja mais informações sobre o 13° do INSS em 2026:
