Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem apresentando atrasos no momento de analisar os pedidos de benefício.
O caso, então, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o tribunal deu cinco dias para que o instituto explicasse o motivo da demora na resposta das solicitações feitas pelos segurados.
Contudo, o prazo se encerrou no último sábado, 12 de fevereiro.
Muitos brasileiros vêm sofrendo com esses atrasos, visto que precisam do apoio previdenciário e acabam por não consegui-lo a tempo. Nesse sentido, em muitos casos, o benefício serve para auxiliar o trabalhador em momentos pontuais.
Isto é, como no caso do auxílio doença, por exemplo. Atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, este se aplica durante o momento em que o cidadão se encontra indisposto para trabalhar.
Portanto, se o prazo para resposta do INSS não ocorre dentro do esperado, o motivo de ser do benefício acaba por se perder.
Qual deve ser o prazo ideal?
Após a realização de um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o INSS poderia levar entre 30 a 90 dias para deferir ou não o benefício ou aposentadoria.
No entanto, já existem casos em que a demora chega a um ano e meio na fila a espera para que a concessão ocorra.
Nesse sentido, em novembro de 2021, a fila de espera do INSS já contava com cerca de 1,83 milhão de pessoas. Isto é, cidadãos que apenas aguardam pela resposta do instituto.
Do que se trata o processo no STF?
Na última segunda-feira, 07 de fevereiro, a ministra do STF Rosa Weber determinou que o INSS deveria apresentar dados sobre o tempo de concessão de benefícios.
Assim, Weber é relatora de uma ação do PDT. O partido, então, contesta a demora da liberação de pedidos pelo instituto. A sigla defende que o INSS deve respeitar o prazo máximo de 90 de realização do processo de análise, de forma obrigatória.
“À medida que os prazos acordados para a conclusão da análise de requerimentos previdenciários não são cumpridos, tem-se, por si só, a geração de um estado de profunda insegurança entre os segurados, que passam a não dispor de qualquer previsibilidade em relação à quando terão acesso a determinada prestação, que, na imensa maioria das vezes, é vital para a subsistência sua e da unidade familiar”, relatou o partido.
O INSS ainda não deu maiores informações sobre o tempo médio de espera na concessão de benefícios. No entanto, de acordo com dados do instituto, de junho do ano passado, o prazo é de 85 dias em média.
Prazos atuais do INSS
Depois do acordo com o Poder Judiciário, o INSS deve obedecer os seguintes prazos:
- Salário-maternidade: 30 dias;
- Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias;
- Auxílio-doença comum em casos de acidente do trabalho: 45 dias;
- Pensão por morte: 60 dias;
- Auxílio-reclusão: 60 dias;
- Auxílio-acidente: 60 dias;
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias;
- Benefício assistencial ao idoso: 90 dias;
- Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias;
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Portanto, a partir da data em que o cidadão faz seu pedido, o INSS deve respeitar os períodos acima no momento de ferir a quantia ou não.
Prazos para decisões judiciais
Por outro lado, aqueles casos que passam pela Justiça devem seguir os seguintes prazos:
- Benefícios por incapacidade: 25 dias;
- Benefícios assistenciais: 25 dias;
- Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização: 90 dias;
- Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios: 45 dias;
- Juntada de documentos de instrução: 30 dias;
- Implantação em tutela de urgência: 15 dias;
INSS precisa de concurso público
De acordo com a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, o INSS não possui condição de atender todas as solicitações dentro do prazo sem a realização de um concurso público.
Isto é, visto que assim haverá o aumento do número de funcionários. Além disso, a presidente entende que é necessário ter investimento em infraestrutura. Já que, recentemente, o órgão teve cerca de R$ 1 bilhão de seu orçamento vetado.
Nesse sentido, a diretoria da Associação Nacional dos Peritos Médicos (ANMP) deverá se encontram com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, na próxima quarta-feira, 16 de fevereiro.
Neste momento, então, se espera que estes tratem de assuntos sobre a carreira.
A primeira reunião entre o ministro e a associação ocorreu no último dia 10 de fevereiro. Na ocasião, então, diversos pontos sobre a valorização do profissional entraram em pauta.
Além disso, nos últimos dias 31 de janeiro, 8 e 9 de fevereiro, servidores do INSS realizaram a paralisação de seus serviços em todo o Brasil. Isso, portanto, impactou na realização de mais de 50 mil periciais médicas em todo o país.
O protesto feito pelos servidores do instituto levanta diversas pautas sobre a necessidade da realização de um novo concurso público para o INSS. Segundo a categoria, os profissionais do órgão se encontram sobrecarregados devido à falta de funcionários e de infraestrutura.
Por fim, é importante lembrar que mais de 3 mil profissionais devem deixar o Instituto Nacional do Seguro Social neste ano.
Assim, a realização de um concurso público para o INSS em 2022 vem ganhando cada vez mais urgência.
158 mil pessoas não conseguem receber Pensão Por Morte
Indo adiante, a grande demora no tempo de respostas das solicitações feitas ao INSS estão dificultando a vida de cidadãos que dependem do recebimento de seus benefícios para sobreviver.
Atualmente, cerca de 1,83 milhão de pessoas se encontram na fila de espera para ter acesso há algum benefício previdenciário.
Ademais, durante o último levantamento do INSS, até novembro do ano passado, cerca de 158 mil pessoas aguardavam a liberação da Pensão por Morte.
A situação se agravou ainda mais com a paralisação dos serviços de perícias médicas do instituto que ocorreram nos últimos dias. Estas pausas dos profissionais têm a intenção de pressionar o governo para que se resolva a solução.
Os profissionais do setor vêm constantemente exigindo melhoras de infraestrutura para que possam realizar seu trabalho, além da realização de um concurso público e a valorização da categoria.
Até o momento, no entanto, a solicitação da realização de um concurso do INSS está em análise no Ministério da Economia. Assim, ao todo, foram houve o pedido de 7.575 vagas que serão distribuídas por todo o país.
