Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão receber mais de R$ 1,26 bilhão em atrasados nos próximos meses. Segundo as informações oficiais, a autarquia pagará o saldo para as pessoas que ganharam processos na Justiça Federal.
Estima-se que pouco mais de 81 mil pessoas estejam aptas ao recebimento dos valores atrasados do INSS neste momento. Os dados foram oficialmente divulgados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). São mais de 63 mil processos que se referem a revisões de dívidas previdenciárias e assistenciais.
Os pagamentos se referem ao período de revisões de aposentadorias, auxílios e outros benefícios pagos pelo INSS em ações que tiveram julgamentos concluídos no mês de abril. As liberações acontecerão para os casos de processos em que não há mais possibilidade de recursos dentro do tribunal.
Como realizar a consulta
De acordo com as informações oficiais, cada estado possui a sua própria forma de consulta, que basicamente se baseia no sistema de um dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Nesse sentido, o cidadão precisa consultar como é feita a verificação na sua unidade da federação.
unidades da federação: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
quem atende: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1)
quantidade de segurados: 26.369
Site para consulta: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok
estados: RJ e ES
quem atende: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)
quantidade de segurados: 6.290
Site para consulta: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica
estados: SP e MS
quem atende: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)
quantidade de segurados: 6.646
Site para consulta: https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag
estados: RS, PR e SC
quem atende: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4)
quantidade de segurados: 23.103
Site para consulta: https://consulta.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_precatorios
estados: PE, CE, AL, SE, RN e PB
quem atende: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5)
quantidade de segurados: 18.772
Site para consulta: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/
Detalhes importantes
Em nota enviada para a imprensa, o TRF da 3ª região explicou que ainda está em processo de atualização dos dados dos pagamentos dos atrasados. No entanto, eles disseram que as informações serão atualizadas em breve. “Quando ele (o processo de atualização) for encerrado, será realizada a abertura das contas, atualizados os sistemas e enviada a comunicação aos juízos”, diz a nota.
Já o TRF 5 explicou que os beneficiários dos atrasados do INSS poderão ver os detalhes da consulta a partir do próximo dia 1 de junho. Os cidadãos poderão realizar as verificações também presencialmente através de agências bancárias das instituições financeiras.
Atrasados do INSS
Os pagamentos dos atrasados do INSS são limitados a 60 salários mínimos por pessoa, ou seja, R$ 72.720 por contribuinte. O Governo Federal explica que cada um dos órgãos segue um cronograma próprio.
O depósito do dinheiro acontece de duas maneiras:
- através das contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil previamente abertas pelo TRF da sua região.
- através das instituições financeiras que tenham sido previamente indicadas pelos próprios beneficiários ao longo do processo na Justiça Federal.
