O Governo Federal enviou, no último mês, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso Nacional. Nele, consta a previsão do salário mínimo de 2023, com uma correção de 6,7% da inflação, fazendo com que o piso passe de R$ 1.212 para R$ 1.294.
O reajuste é realizado conforme a inflação anual, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A intenção é manter, ao menos, o poder de compra dos brasileiros, visto que há correções no valor dos produtos básicos.
Salário mínimo de R$ 1.310
Embora o governo tenha divulgado a sua primeira previsão do piso nacional, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, informou que já houve uma mudança na estimativa, considerando que a projeção do INPC, passou de 6,7% para 8,1%.
Por esse motivo, o salário mínimo sobe para R$ 1.310,17. Caso seja confirmado para o próximo ano, a correção será superior à esperada pelo governo inicialmente. A diferença de crescimento de uma estimativa para outra é de R$ 82 (6,7%) para R$ 98 (8,1%).
Cálculo do salário mínimo
Inicialmente, é importante destacar que o salário mínimo é calculado conforme os dados da inflação anual, como já mencionado. O trabalhador deve sempre manter o seu poder de compra, como prevê a Constituição brasileira.
Sendo assim, para que o trabalhador não fique desemparado com o aumento nos preços, o Executivo se utiliza do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor final do INPC de um ano só é divulgado em janeiro, onde tem como órgão responsável pela divulgação da inflação o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Apesar de ter um único valor para cada ano, a cada mês são realizadas prévias do índice pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central, que visa preparar o governo de forma financeira para bancar o valor do mínimo do próximo ano.
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Impactos do reajuste no INSS e demais benefícios
O salário mínimo serve para determinar valores de benefícios, salários e auxílios. O INSS, por exemplo, não pode conceder um abono inferior ao piso nacional aos seus segurados.
Também entram nessa definição o abono salarial PIS/Pasep, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Conforme aponta o Ministério da Economia, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo um impacto de R$ 389,3 milhões é gerado no orçamento da União.
Todavia, é importante frisar que o salário mínimo de 2023 se trata apenas de uma previsão, podendo haver variações até o encerramento deste ano.
