Na última terça-feira, 17 de maio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou edital do concurso. O Tribunal inclui os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Assim, o certame contará com vagas para todos estes.
Serão, portanto, 20 vagas de entrada imediata para o cargo de Juiz Federal Substituto.
As inscrições se iniciam a partir do próximo dia 20 de maio, próxima sexta-feira, e vão até as 14h do dia 20 de junho. Desse modo, o processo deverá ocorrer por meio do site oficial do tribunal.
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Entenda melhor como será o concurso.
Como serão as vagas da seleção do TRF4?
O concurso do TRF4 oferta, ao todo, 20 vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto. Nesse sentido, as vagas se dividem da seguinte forma:
- 15 vagas para ampla concorrência.
- 04 para candidatos autodeclarados negros, pretos ou pardos.
- 01 para pessoa com deficiência.
Desse modo, é importante lembrar que o cargo de Juiz Federal substituto exige os seguintes critérios:
- Bacharelado em Direito;
- Três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Além disso, é importante conferir o edital para entender melhor os critérios para investidura no cargo. Assim, a remuneração inicial para o cargo será de R$ 32.004,65.
Como se inscrever?
Primeiramente, o cidadão deverá acessar o site do TRF4.
Assim, após acessar a página oficial do concurso, cada candidato deverá preencher corretamente todas as informações do formulário.
Logo após a conclusão do processo, portanto, será gerado um boleto com uma taxa de R$ 320, ao qual o candidato deverá pagar.
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No entanto, o edital indica que é possível solicitar a isenção da taxa de inscrição do concurso. Essa possibilidade se destina aos candidatos que fazem parte de famílias de baixa renda do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e cidadãos doadores de medula óssea.
Para solicitar a isenção, então, será necessário que o candidato solicite um requerimento específico. Ademais, este deverá enviar toda a documentação comprobatória de suas condições entre os dias 20 a 27 de maio, por meio do site oficial do TRF4.
Quais serão as etapas do concurso do TRF4?
O concurso do TRF4 para o cargo de Juiz Federal Substituto contará com as seguintes etapas:
- Prova Objetiva Seletiva, que será no dia 7 de agosto de 2022, às 8 horas;
- Exame Discursivo, no dia 7 de outubro de 2022, às 8 horas;
- Prova Prática de Sentença Civil, que será no dia 8 de outubro de 2022, às 8 horas;
- Prova Prática de Sentença Penal, no dia 9 de outubro de 2022, às 8 horas;
- Provas Orais, até o momento não possuem datas fixas.
Além disso, o certame ainda contará com as etapas de inscrição definitiva. Isto é, que consiste em exames de sanidade física, mental, psicotécnica e prova de títulos.
Primeiramente, a fase de Prova Objetiva será nas cidades de Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis. Desse modo, cada candidato deverá selecionar sua cidade de preferência no momento da realização de sua inscrição.
A Etapa Objetiva, portanto, contará com 100 questões de três blocos de conteúdos, sendo:
- 35 questões do Bloco I, que inclui Direito Constitucional, Previdenciário, Penal, Processo Penal Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
- 35 questões do Bloco II, com Direito Civil, Processo Civil, Direito Empresarial, Direito Financeiro e Tributário.
- 30 questões do Bloco III, que inclui Direito Administrativo, Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Noções gerais de Direito e formação humanística e Proteção Jurídica Internacional dos Direitos Humanos.
Em seguida, aqueles que obtiverem aprovação poderão prosseguir para as próximas etapas.
Entenda como serão as demais etapas
Indo adiante, a segunda etapa do concurso será a Provas escrita. Neste momento, então, há a possibilidade de consulta à legislação, exposição de motivos, transcrições e súmulas.
Assim, a primeira prova dissertativa contará questões sobre o conteúdo programático. Já as provas escritas práticas da entidade serão aplicadas em dias sucessivos, em que cada candidato deverá confeccionar duas sentenças, sendo uma cível e outra criminal.
Por fim, o processo de seleção oral, exigirá arguição sobre alguns pontos extraídos do conteúdo programático do edital.
Nesta etapa, então, cada examinador terá até 15 minutos para a arguição de cada candidato, dando posteriormente, uma nota que poderá variar de 0 a 10 a sua argumentação.
Ademais, durante a realização do processo, o candidato poderá ter acesso a códigos e a legislação.
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Finalizando o processo de seleção, ocorrerá uma avaliação de títulos, onde serão computados pontos a cada candidato pelas atividades de caráter acadêmico e profissional realizadas pelo mesmo.
É importante lembrar, assim, que o certame contará com um prazo de validade de dois anos. Contudo, este poderá se estender uma vez por igual período, segundo critérios do Conselho de Administração do Tribunal.
Concurso exigirá conhecimentos específicos
Considerada uma novidade sobre assuntos cobrados em concurso públicos, o certame divulgado pelo TRF4 exigirá o conhecimentos de assuntos novos.
Desse modo, os candidatos que irão concorrer às vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto devem conhecer a área de criptomoedas, blockchain e smart contracts.
Nesse sentido, o conteúdo presente no edital do concurso, é um dos tópicos na área de Direito Digital com Persecução Penal e novas tecnologias. Este, então, estabelece que os candidatos deverão possui conhecimento sobre a área de crimes virtuais, lavagem de dinheiro, deepwed, criptomoedas e provas digitais.
É importante relembrar que o TRF4 foi o grande responsável pela condenação do chamado “Rei do Bitcoin”. Isto é, que teve pena de 08 anos em regime fechado em abril deste ano. Assim, casos sobre este tema chegam cada vez mais nos Tribunais.
De acordo com especialistas, portanto, a tendência é que magistrados de todo país tenham conhecimento sobre o assunto.
Recentemente, um concurso para o cargo de Juiz Federal no Maranhão também fez a exigência de conhecimento sobre o assunto.
O Brasil ainda não apresenta nenhum órgão reguladores sobre o mercado de criptomoedas. Portanto, a via judicial vem sendo o principal caminho para a solução de diversos conflitos sobre a questão.
Dessa maneira, os candidatos para o concurso do TRF4 para Juiz Federal Substituto já devem se preparar sobre a matéria.
