Ao que tudo indica, neste mês será paga a última parcela do Auxílio Brasil. Isso porque, o programa social passará por uma nova formulação e se chamará Bolsa Família, novamente, a partir de 2023. Esta é uma das medidas previstas no governo Lula.
O retorno do Bolsa Família é a principal promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Desse modo, a transição entre os programas gera muitas dúvidas nos beneficiários do Auxílio Brasil, como a permanência na folha de pagamentos.
Em suma, de acordo com a equipe de Lula, com a reformulação do Bolsa Família, novas regras serão implementadas. Isso significa que, se o beneficiário do Auxílio Brasil não cumprir os novos critérios, ele não será incluído na nova transferência de renda.
Novas regras previstas do programa social
Como mencionado, além de retornar com o nome Bolsa Família, o novo governo deve voltar com várias das antigas características do projeto. Assim, o intuito é garantir o acesso às políticas sociais básicas de educação, saúde e assistência social, a fim de promover a melhoria da situação social dos beneficiários.
Veja alguns requisitos do Bolsa Família:
- Assistência social: acompanhamento de crianças em situação de trabalho infantil em atividades socioeducativas;
- Educação: mínimo de frequência escolar de 85% para crianças e adolescentes com idade entre 6 e 15 anos;
- Saúde: acompanhamento do calendário de vacinação e do desenvolvimento de crianças menores de 7 anos, pré-natal para gestantes e acompanhamento para nutrizes (mães que amamentam).
De modo geral, veja as principais mudanças referentes ao Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil:
- Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).
Como ser incluído no Bolsa Família 2023?
Até o momento, não há detalhes sobre como acontecerá a inclusão no Bolsa Família em 2023. Entretanto, acredita-se na manutenção do Cadastro Único (CadÚnico) como porta de entrada para o programa social. Desse modo, para receber o benefício será necessário ter inscrição ativa na base de dados.
Neste sentido, a família que deseja se inscrever no CadÚnico deve:
- Ter renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 606); ou
- Ter renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Ter renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
- Estar em situação de rua – cidadão só ou acompanhado.
Além disso, será preciso escolher um representante familiar, sendo este com idade a partir de 16 anos e, de preferência, do sexo feminino. Na sequência, ele deve ir ao CRAS e apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes para cada pessoa da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
