O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad confirmaram nesta terça-feira (23) que deverão elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda neste ano de 2024. A decisão deverá impactar milhões de brasileiros de todas as regiões do país.
“Haddad sabe que nós temos que fazer esses ajustes, eles são difíceis. Porque na hora que a gente abre mão de um dinheiro, a gente tem que saber da onde pegar outro dinheiro”, explicou o presidente.
Para ser mais exato, estamos falando de cerca de 2 milhões de pessoas que serão atendidas pela nova faixa de isenção do Imposto de Renda. Ao menos esta é a conta que está sendo feita pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).
Os 2.082.218 trabalhadores que ficarão fora da contribuição deverão gerar um impacto financeiro de R$ 344,8 milhões aos cofres públicos este ano, ainda com base nos cálculos da Unafisco. Eles consideram que cada trabalhador desta faixa vai deixar de contribuir com R$ 13,80 por mês, ou R$ 165,60 por ano.
Quem será beneficiado?
Quem são as pessoas que serão beneficiadas? Até o final da semana passada, estava confirmado que o governo federal só isentaria as pessoas que ganhavam até R$ 2.640. Todos os trabalhadores que ganham mais do que este valor por mês teriam que declarar o Imposto de Renda.
Com o novo anúncio do governo feito nesta semana, ficará definido que a faixa de isenção vai compreender todas as pessoas que ganham até R$ 2.824, ou seja, até dois salários mínimos. Desta forma, é possível afirmar que as pessoas que ganham entre R$ 2.641 e R$ 2.824 são as grandes beneficiadas com a decisão. Afinal de contas, elas teriam que pagar o Imposto este ano, mas com a nova decisão, não precisarão mais.
Vale frisar ainda que as pessoas que ganham acima de R$ 2.824 terão que pagar o Imposto de Renda este ano, mas elas também sentirão um impacto. Isso porque elas serão tributadas apenas sobre a quantia que ultrapassar este limite de R$ 2.824.
Data da revisão do Imposto de Renda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), aliás, chegou a dizer que a medida está em estudo dentro do Ministério, mas que não deverá demorar muito para ser apresentada. De acordo com ele, até o final deste mês de janeiro, a proposta será conhecida pelo grande público.
“Nós vamos fazer uma nova revisão esse ano, até por conta do aumento do salário mínimo, presidente [Lula] já pediu uma análise para nós acertarmos a questão da faixa de isenção”, disse durante participação no Programa Roda Viva da TV Cultura.
“Estamos vendo. Até o final do mês a gente vai ter essa conta”, afirmou a jornalistas ao chegar na sede da Fazenda na manhã desta terça-feira (23).
Na campanha presidencial de 2022, Lula prometeu que elevaria a isenção para todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. Contudo, ele explica que esta faixa será atingida de maneira progressiva até o final do seu mandato.
Além da Reforma do Imposto de Renda
Para além da reforma do Imposto de Renda, o governo ainda conta com outros temas tributários para este ano de 2024. De acordo com Haddad, o Reforma Tributária, que passou pela promulgação no final do ano passado, ainda precisa passar por todo o processo de regulamentação.
“Nesse primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulam a emenda constitucional da reforma tributária (…) nada é tranquilo, mas tá bem organizado, debate tá bem organizado, e vai ter aquela coisa: o que é cesta básica, o que entra, o que não entra, onde vai ter cashback, onde não vai, vai ter disputa em tudo (…) é da vida democrática, tem o tecnicamente recomendável, mas tem o politicamente possível, tem que conviver com essas duas coisas”, afirmou Haddad.
