A Receita Federal anunciou na manhã desta terça-feira (5), que aumentou o prazo para a declaração do Imposto de Renda para este ano de 2022. Agora, a data limite para o envio dessas informações para o Governo é 31 de maio. Antes, o que estava acertado era que as pessoas precisavam enviar os documentos até 29 de abril.
Dessa forma, dá para dizer que os cidadãos ganharam pouco mais de um mês para enviar as informações para a Receita Federal. A mudança na data limite já está oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5). O Governo também decidiu aplicar algumas mudanças em outros pontos.
Ainda de acordo com o decreto que está no DOU, a Receita também aumentou os prazos relacionados ao processo da declaração do Imposto de Renda para quem saiu do país e também da declaração espólio. Como as alterações já estão publicadas oficialmente, não há a necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Todas as outras regras seguem valendo normalmente. As datas das restituições, por exemplo, seguem as mesmas. Segundo a Receita Federal, elas começam no final do mês de maio e seguirão sendo repassadas até setembro deste ano de 2022. Quem tem direito ao dinheiro, receberá a quantia neste meio tempo.
Segue valendo também todas as regras do envio da documentação. O programa para a realização desse processo segue o mesmo. Ele foi oficialmente liberado ainda no último dia 6 de março. Quem quiser fazer o download precisa acessar o site oficial da Receita Federal. Ele segue disponível de forma gratuita.
Envios
Independente do aumento do prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda, as estimativas da Receita Federal seguem as mesmas. Eles seguem dizendo que esperam que pouco mais de 34 milhões de brasileiros façam o envio até o final da data limite.
De toda forma, quem não fizer a declaração até o final do prazo, segue sujeito a uma multa de, no mínimo R$ 165,74, e no máximo de 20% do Imposto devido pelo cidadão. Os patamares variam de acordo com o usuário.
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Desde o último dia 15 de março, os cidadãos passaram a ter o direito de usar o sistema da declaração pré-preenchida para facilitar o trabalho. Esse é um sistema que permiteo cidadão baixar um documento com todas as informações declaradas no ano passado. Assim, ele precisa apenas fazer as possíveis alterações e enviar o ofício.
Prazo da Receita Federal
A ideia de aumentar o prazo para a declaração do Imposto de Renda já vinha sendo ventilada dentro do Governo Federal e até mesmo do Congresso Nacional. Nas últimas semanas, alguns parlamentares apresentaram projetos que pediam o aumento.
De toda forma, a dica geral dos especialistas em direito tributário segue sendo não deixar para fazer a declaração na última hora. Quem declara mais cedo, normalmente tem mais chances de receber uma possível restituição também mais cedo.
Além disso, as pessoas que declaram no início do prazo, acabam tendo mais chances de alterar possíveis erros. Mesmo que nem todas as informações estejam em conformidade. A dica é fazer o envio logo e alterar os dados depois. Assim, o cidadão evita a multa.
