Acaba nesta quarta-feira (10) o prazo para que os cidadãos enviem a declaração do Imposto de Renda e consigam algum tipo de prioridade na restituição.
Segundo as informações oficiais da Receita Federal, o primeiro lote de pagamentos deve ser depositado no dia 31 de maio para o primeiro grupo de contribuintes.
O Fisco também ressalta que os pagamentos da restituição do Imposto de Renda são feitos sempre com base nas chamadas prioridades legais. São eles:
- Pessoas idosas com mais de 80 anos;
- Pessoas idosas com idade entre 60 e 80 anos;
- Pessoas com deficiência ou com alguma deficiência ou doença grave;
- Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Mas, mesmo as pessoas que fazem parte destes grupos prioritários por força de lei, devem enviar a declaração até este dia 10 para aumentar ainda mais as chances de receber o saldo já no primeiro lote, que será liberado no final deste mês de maio.
Desse modo, é importante se apressar para entregar a declaração até hoje, porque existe uma espécie de critério de desempate para decidir quem pode receber primeiro.
Imagine, por exemplo, que duas pessoas fazem parte de um grupo prioritário, mas só há uma vaga para o recebimento no primeiro lote. Neste caso, a Receita deverá escolher o cidadão que enviou a declaração mais cedo.
O segundo grupo de prioridade envolve as pessoas que não estão entre os prioritários por força da lei, mas que fizeram escolhas no processo de declaração do Imposto de Renda que podem render uma vantagem neste sentido. Estamos falando dos cidadãos que:
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- Optaram por fazer a declaração pré-preenchida;
- Escolheram receber a restituição via Pix.
Embora estas pessoas estejam atrás do primeiro grupo na ordem de preferência para o recebimento da restituição, é importante que elas também realizem a declaração até esta quarta-feira (10).
Assim, elas também poderão ter mais chances de receber o saldo em um dos primeiros lotes de pagamentos que serão realizados pela Receita Federal no decorrer deste ano.
Quando os pagamentos serão feitos?
Vale lembrar que a Receita Federal já divulgou o calendário oficial de restituição do Imposto de Renda deste ano. Serão, assim como nos anos anteriores, cinco datas de pagamentos do saldo.
Como dito, a primeira liberação deverá ocorrer já no dia 31 de maio, que vem a ser a data limite para o envio da declaração do Imposto de Renda deste ano.
Veja abaixo o calendário de restituição:
- 1º lote de restituição: 31 de maio;
- 2º lote de restituição: 30 de junho;
- 3° lote de restituição: 31 de julho;
- 4º lote de restituição: 31 de agosto;
- 5º lote de restituição: 29 de setembro.
Prazo para a declaração
Quem não declarar o Imposto de Renda até hoje, certamente não terá mais chances de receber uma possível restituição logo nos primeiros lotes de pagamentos. Contudo, isso não quer dizer que ele perdeu o prazo de envio da documentação. De uma maneira geral, o cidadão pode realizar a declaração até o próximo dia 31 de maio.
Neste ano de 2023, o prazo para a declaração do Imposto de Renda foi mais longo do que o registrado em anos anteriores. Oficialmente, o processo de declaração foi iniciado ainda no último dia 15 de março. A expectativa da Receita Federal é de que algo entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de pessoa declarem o Imposto em 2023.
Caso o número se confirme, poderá se tratar de um recorde histórico. As projeções são grandes porque o Governo Federal não realizou nenhuma mudança na tabela de Isenção do Imposto de Renda para este ano. Assim, cada vez mais trabalhadores pobres precisam começar a pagar o tributo.
Isenção do Imposto de Renda
No final do mês de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que está realizando uma alteração na tabela de isenção do Imposto de Renda. De acordo com ele, a faixa está passando de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil. Na prática, trabalhadores que ganham até dois salários mínimos não mais precisarão se preocupar em pagar o imposto.
A Medida Provisória (MP) que estabelece o aumento da isenção já foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU). Assim, os trabalhadores não precisam mais se preocupar com a cobrança já a partir deste mês de maio.
Entretanto, esta alteração não tem impacto no processo de declaração do Imposto de Renda deste ano de 2023. Para este fim, a isenção só vai começar a ter efeito a partir do ano de 2024.
