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Início Direitos do Trabalhador

Imposto de Renda: por que nem todo mundo recebe a restituição?

Aécio de Paula por Aécio de Paula
12 de março de 2022, 10:30h
em Direitos do Trabalhador
Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

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A Receita Federal prevê para este ano de 2022 a liberação de cinco lotes de restituição do valor do Imposto de Renda para os brasileiros. Porém, o fato é que nem todo mundo que faz essa declaração tem direito de receber parte dessa quantia de volta. De acordo com as regras gerais, apenas uma parcela de usuários é que terá essa possibilidade.

Segundo a Receita Federal, há uma explicação para isso. Acontece que a declaração do Imposto de Renda é um processo que leva em consideração os rendimentos de cada pessoa que declara. No caso deste ano, a base de cálculos se baseia nos dados de 2021. É ela que servirá de referência para esse atual processo.

Logo depois dessa declaração, alguns contribuintes receberão uma restituição. Entretanto, outros terão que pagar um valor adicional para o Governo Federal. A Receita explica que a declaração é apenas um “ajuste de contas”. Quem trabalha com carteira assinada, por exemplo, já contribui uma parte através de descontos mensais no salário.

Se no momento da declaração, a Receita entender que a pessoa pagou mais impostos do que deveria, então esse cidadão receberá essa restituição. Estamos falando, portanto, de um valor adicional que o usuário pagou a mais sem ter essa noção. É aí que esse brasileiro receberá esse dinheiro de volta nos cinco lotes deste ano.

Em alguns casos, por exemplo, a pessoa acaba tendo que pagar uma quantia que poderia ser abatida. Despesas da escola, do hospital, além do desconto padrão por dependente. Tudo isso volta de alguma forma para esses cidadãos por meio justamente destes lotes de restituição.

E quem tem que devolver

O outro lado também é verdadeiro. De acordo com a Receita Federal, também existem os casos de pessoas que precisam pagar um adicional mesmo depois de ter realizado a declaração do Imposto de Renda.

Isso acontece nos casos em que o cidadão paga menos impostos do que deveria. E aí com o passar dos meses, ele terá que arcar com essa diferença. A Receita afirma que isso é comum nos casos em que não existe nenhuma receita declarada que seja dedutível.

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A única maneira de saber se o cidadão receberá ou pagar mais neste ano, é mesmo consultando as alíquotas da tabela da base de cálculo em vigor e fazer uma simulação. Assim, o cidadão saberá qual é a sua situação neste sentido.

O Imposto de Renda

De acordo com as informações oficiais, o processo para a declaração do Imposto de Renda neste ano de 2022 começou ainda na última segunda-feira (7) e deverá seguir até o próximo dia 29 de abril.

Segundo os especialistas na área tributária, as pessoas que começam a fazer a declaração nestes primeiros dias possuem mais benefícios. Um deles é justamente o aumento de chances de receber a restituição nos primeiros lotes, caso o cidadão tenha esse direito.

Além disso, esses analistas também apontam que o brasileiro que faz a declaração mais cedo tem mais tempo de consertar possíveis erros nas informações que foram declaradas. Quem não realiza esse procedimento até o fim do prazo terá que pagar multa.

Tags: 2022imposto de rendarestituição
Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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