A Receita Federal deverá liberar ainda nesta semana o processo de consulta pública do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda. Antes de mais nada, com a liberação, os cidadãos poderão confirmar se estão ou não dentro do primeiro grupo de beneficiários. O primeiro pagamento será liberado já no próximo dia 31 de maio.
Oficialmente, o fisco ainda não confirmou uma data para a liberação do processo de consulta. Todavia, informações da imprensa dão conta de que o procedimento estará disponível desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (24), ou seja, quando faltará uma semana para o pagamento do primeiro lote da restituição.
A Receita pagará o primeiro saldo exatamente no último dia de prazo para a declaração do Imposto de Renda. Inicialmente, o Governo chegou a anunciar que a data limite seria o dia 29 de abril, mas diante da pressão de alguns setores da sociedade, eles decidiram prorrogar o prazo de entrega, sem mudar as cinco datas das restituições.
Veja abaixo o calendário de lotes:
- 1º Lote: 31 de maio
- 2º Lote: 30 de junho
- 3º Lote: 29 de julho
- 4º Lote: 31 de agosto
- 5º Lote: 30 de setembro
Porém, neste momento ainda não é possível saber em qual lote o cidadão poderá receber a restituição. Sendo assim, é preciso esperar até que a Receita Federal libere a consulta de cada um dos lotes para verificar em qual deles se encaixa. Nesta semana, eles deverão liberar as consultas apenas para a verificação do primeiro pagamento.
As pessoas que realizaram as declarações do Imposto de Renda logo nas primeiras datas possuem mais chances de receber a restituição logo nas primeiras datas. Contudo, é preciso lembrar que leis federais também dão o direito de prioridade para determinados grupos sociais.
Quem tem prioridade
Segundo as leis brasileiras, as pessoas que podem receber a restituição do Imposto de Renda logo nos primeiros lotes são aquelas que possuem mais de 80 anos de idade. Por lei, os idosos possuem uma prioridade neste sentido.
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Além deles, contribuintes que tenham entre 60 e 79 anos de idade também passam a ter prioridade assim que o primeiro grupo de mais de 80 anos seja contemplado. Além do mais, há maiores chances também para quem tem alguma deficiência física e/ou mental.
Por fim, a Receita Federal também precisa dar prioridade na restituição para os profissionais que tenham no magistério a sua maior fonte de renda. Desse forma, as pessoas que não se encaixam em nenhum desses grupos devem receber apenas nos lotes seguintes.
Como consultar a restituição do Imposto de Renda
Quando a Receita liberar o processo de consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda, nenhum cidadão precisará sair de casa para realizar a verificação. Todavia, é possível realizá-lo através do site da própria Receita Federal.
Além disso, outra opção é realizar a verificação através do Portal do Centro de Atendimento Virtual do fisco, o e-CAC. No entanto, neste caso é preciso ter um login e senha ativos no sistema do portal gov.br.
“Esse segundo serviço permite apenas verificar se a restituição foi incluída no lote. Informações mais detalhadas só podem ser obtidas utilizando o extrato”, diz o fisco. Para esta situação, será necessário informar CPF, data de nascimento e os caracteres que aparecem na tela.
Restam mais de 10 milhões
De acordo com informações divulgadas pela Receita Federal, pouco mais de 10 milhões de declarações ainda estão sendo esperadas até o final do prazo, no próximo dia 31 de maio. Há a preocupação com o alto número de cidadãos que ainda não enviaram nada.
Quem deixa para enviar a declaração do Imposto de Renda apenas nas últimas datas corre o risco de perder o prazo justamente por causa de possíveis falhas no sistema. A multa para quem não faz o envio pode chegar a até 20% do imposto devido.
De toda forma, a Receita Federal deve divulgar uma nova atualização dos números de envios da declaração ainda nesta segunda-feira (23). Os dados mais recentes foram oficialmente divulgados na última sexta-feira (20).
