Em menos de um mês, a Receita Federal vai iniciar o período de declaração do Imposto de Renda para este ano de 2024. De acordo com as informações oficiais, o prazo se inicia no dia 15 de março, e deve seguir até o dia 31 de maio assim como acontece no ano anterior.
Com a proximidade do início do prazo, muitas pessoas já estão começando a reunir os seus informes de rendimento. São documentos importantes para o processo de declaração do Imposto de Renda. Eles são normalmente emitidos por empresas, bacos e corretoras de valores aos contribuintes.
De uma maneira geral, os informes de rendimento indicam as rendas recebidas pelo contribuinte entre o dia 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano-calendário da declaração, ou seja, o ano de 2023. Eles funcionam como uma prova de que o cidadão está mesmo dizendo a verdade.
Entre os dados que estão presentes nos informes, podemos citar:
- Total dos rendimentos tributáveis, como salários;
- Descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte, como o 13º salário;
- Eventuais rendimentos isentos, como venda das férias e descontos.
Até quando empresa pode me mandar os informes?
De acordo com as informações da Receita Federal, os empregadores têm até o próximo dia 29 de fevereiro para enviar o informe de rendimentos referentes ao ano de 2023. Este é o mesmo prazo de envio dos extratos de movimentações e aplicações financeiras pelas instituições financeiras em que o cidadão tem conta.
Aumento da isenção do Imposto de Renda
Vale sempre lembrar que neste ano de 2024, o governo federal decidiu isentar todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês.
Até o ano passado, a faixa de isenção compreendia apenas os trabalhadores que recebiam até R$ 2.640, ou seja, dois salários mínimos considerando o piso do ano passado. Nas contas do Ministério da Fazenda, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda deverá beneficiar nada menos do que 15,8 milhões de brasileiros.
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Quem será beneficiado?
Quem são as pessoas que serão beneficiadas? Até o final da semana passada, estava confirmado que o governo federal só isentaria as pessoas que ganhavam até R$ 2.640. Todos os trabalhadores que ganham mais do que este valor por mês teriam que declarar o Imposto de Renda.
Com a publicação da nova MP, fica definido que a faixa de isenção vai compreender todas as pessoas que ganham até R$ 2.824, ou seja, até dois salários mínimos. Desta forma, é possível afirmar que as pessoas que ganham entre R$ 2.641 e R$ 2.824 são as grandes beneficiadas com a decisão. Afinal de contas, elas teriam que pagar o Imposto este ano, mas com a nova decisão, não precisarão mais.
Vale frisar ainda que as pessoas que ganham acima de R$ 2.824 terão que pagar o Imposto de Renda este ano, mas elas também sentirão um impacto. Isso porque elas serão tributadas apenas sobre a quantia que ultrapassar este limite de R$ 2.824.
Veja na tabela abaixo:
| Salário para base de cálculo | Alíquota % | Parcela em R$ a deduzir do IR |
| Até 2.259,20 | 0% | 0 |
| De 2.259,21 até 2.828,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De 2.828,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
A tabela acima serve como uma espécie de instrumento que determina a alíquota de imposto que será aplicada na renda tributável de uma pessoa física. Entram nesta conta, por exemplo, os salários, os proventos de aposentadoria e os aluguéis, por exemplo.
Como visto na lista acima, é possível entender que as alíquotas do imposto aumentam na mesma medida em que a renda do contribuinte também aumento.
Mesmo as pessoas que estão isentas do pagamento de imposto neste momento, podem realizar a declaração se assim desejarem. É o que diz a Receita Federal.
