O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um auxílio financeiro do Governo Federal destinado a pessoas de baixa renda que se enquadram nos requisitos de elegibilidade. Atualmente, milhões de beneficiários fazem parte do programa e recebem o valor de um salário mínimo todos os meses.
INSS divulga datas dos próximos pagamentos do BPC
O INSS, órgão responsável pelos repasses do BPC, já divulgou o calendário de pagamentos do benefício. Dessa maneira, os depósitos começam nesta sexta-feira (23) e deverão seguir até o dia 7 de março.
O calendário oficial segue o último dígito do benefício para organizar os pagamentos. Assim, a cada dia, um novo grupo pode ter acesso aos recursos do programa.
Calendário de pagamentos
- Benefício final 1: 23 de fevereiro;
- Benefício final 2: 26 de fevereiro;
- Benefício final 3: 27 de fevereiro;
- Benefício final 4: 28 de fevereiro;
- Benefício final 5: 29 de fevereiro;
- Benefício final 6: 01 de março;
- Benefício final 7: 04 de março;
- Benefício final 8: 05 de março;
- Benefício final 9: 06 de março;
- Benefício final 0: 07 de março.
Quem tem direito a receber o BPC?
Para ter direito ao BPC/Loas, é preciso se enquadrar nas regras do programa. Confira quais são:
- Ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais;
- Ter renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente (R$ 353 em 2024);
- Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Possuir Número de Identificação Social (NIS).
É importante lembrar que o BPC não é um benefício previdenciário, mas sim, assistencial. Por isso, para receber, não é necessário ter contribuído para o INSS.
Como solicitar o benefício?
A solicitação do BPC pode ser feita de forma totalmente online, utilizando o site ou aplicativo do Meu INSS. Assim, basta seguir os seguintes passos para fazer o requerimento:
- Em primeiro lugar, acesse o site ou o aplicativo Meu INSS e faça o seu cadastro ou login;
- Na página inicial, clique em “Agendamentos/Solicitações” e depois em “Novo requerimento”;
- Depois, digite “BPC” na barra de pesquisa e selecione a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, conforme o seu caso;
- Em seguida, preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários;
- Por fim, confira as informações e conclua o requerimento;
- Acompanhe o andamento do seu pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Para os idosos com 65 anos ou mais, após seguir os passos acima, basta aguardar a resposta do INSS. No entanto, as pessoas com deficiência terão, ainda, que passar pela perícia médica.
Assim, deverão se dirigir à uma agência do INSS no dia e horário marcado para a perícia. Só então é que o pedido será analisado e poderá ser aprovado ou negado. De toda forma, a resposta ficará disponível no Meu INSS, com acesso pelo site ou aplicativo.
Documentos necessários para solicitar o BPC
Antes de solicitar o BPC, é importante reunir todos os documentos necessários para o requerimento. Assim, ficará mais fácil o benefício ser aprovado, uma vez que a solicitação contará com a documentação completa. Confira quais são:
- Documento de identificação oficial com foto e número do CPF do requerente;
- Documento dos membros da família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Laudo médico que ateste a deficiência, se for o caso;
- Declaração de renda familiar, se não houver comprovante formal;
- Outros documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade social.
É importante lembrar que os documentos devem estar legíveis, sem rasuras ou cortes. Além disso, eles devem ser enviados em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 5 MB cada.
Reaproveitamento de perícia médica para o BPC
As pessoas que já solicitaram o BPC, mas ainda não receberam, poderão ter vantagem na hora de uma nova solicitação. Isso porque agora já é possível fazer o reaproveitamento da perícia médica.
Isso significa que essas pessoas não irão precisar fazer uma nova perícia na nova solicitação. Mas é importante se atentar, pois para se beneficiar dessa regra é preciso cumprir as seguintes exigências:
- Ter feito a última solicitação nos últimos 2 anos;
- A negação da primeira solicitação não pode ter relação com a avaliação da deficiência. Dessa maneira, o interessado precisa ter sido aprovado pelo médico do INSS.
A negação do benefício pode ocorrer por outros motivos, como a falta do cadastro no CadÚnico, por exemplo. Assim, será possível solicitar o BPC de forma inteiramente online e obter aprovação em poucos minutos.
