Atenção! Confira orientações para minimizar riscos de cair na malha fina do Imposto de Renda 2024

Garantir a exatidão da sua declaração do Imposto de Renda é mais do que uma simples formalidade; é uma medida importante para evitar complicações com a Receita Federal.

Com o prazo de entrega estendido até 31 de maio de 2024, os contribuintes precisam dedicar atenção especial aos detalhes para evitar possíveis armadilhas que poderiam resultar em atrasos ou até mesmo na retenção da restituição.

Nesse sentido, é fundamental seguir algumas orientações específicas para garantir que a declaração seja submetida de maneira precisa e sem erros.

Afinal, um preenchimento incorreto pode acionar os mecanismos de verificação da Receita Federal, levando à temida malha fina.

Para evitar esse cenário desfavorável, reunimos abaixo algumas dicas práticas que podem ajudar os contribuintes a entregarem suas declarações de Imposto de Renda de forma segura e eficaz, minimizando as chances de enfrentarem complicações futuras com o fisco.

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Imposto de Renda
Declaração do Imposto de Renda deve ser feita adequadamente para evitar a malha fina. Imagem: JL Ramos Contabilidade.

Como mencionamos anteriormente, garantir uma declaração do Imposto de Renda sem erros requer atenção meticulosa aos detalhes.

Enganos simples, como por exemplo, inserir números incorretos ou omitir informações importantes, frequentemente são os principais motivos pelos quais os contribuintes são encaminhados para a temida malha fina.

Recomendações fundamentais dos especialistas para evitar deslizes:

  • Precisão nos valores declarados: um único dígito equivocado pode ter consequências significativas. Portanto, recomenda-se uma revisão cuidadosa de cada valor informado, assegurando que todos os rendimentos tributáveis e despesas estejam devidamente especificados;
  • Inclusão dos informes de rendimentos: é fundamental solicitar e incluir todos os informes de rendimentos de empregadores atuais e anteriores, garantindo a completa transparência nas fontes pagadoras;
  • Transparência nas informações bancárias: certifique-se de que todos os dados fornecidos pelos bancos, como saldos e rendimentos, sejam declarados de forma precisa e completa;
  • Declarando dependentes corretamente: embora incluir dependentes possa trazer benefícios, é essencial informar todos os seus rendimentos e bens, evitando inconsistências. Além disso, é fundamental obedecer estritamente à legislação para definir quem pode ser considerado dependente;
  • Declarando dívidas: imóveis financiados e outras obrigações devem ser adequadamente declarados. Ademais deve-se distingui-los entre o montante já quitado e o saldo devedor restante;
  • Despesas dedutíveis: apenas as despesas com educação e saúde dentro das categorias permitidas são dedutíveis. É importante estar atento para não incluir gastos que não se enquadrem nessas categorias;
  • Previdência Privada: PGBL e VGBL: compreender as diferenças entre PGBL e VGBL é fundamental para declará-los corretamente e aproveitar os benefícios fiscais do PGBL. Esses dois planos de previdência privada atendem a diferentes perfis de contribuintes, com vantagens relacionadas ao Imposto de Renda;
  • Ganhos na Bolsa de Valores: lucros obtidos em operações na Bolsa precisam ser minuciosamente reportados para evitar problemas com o Fisco.

Como corrigir erros e complementar informações na sua declaração do Imposto de Renda

Quando se trata de corrigir informações imprecisas ou acrescentar detalhes ausentes em sua declaração de Imposto de Renda, a Receita Federal oferece uma solução: a declaração retificadora.

Dessa forma, o recurso permite aos contribuintes ajustar e até mesmo modificar todos os dados fornecidos. Isso inclui a renda e bens até despesas e doações efetuadas, incluindo a adição ou exclusão de dependentes.

Além disso, é importante destacar que a correção da declaração do Imposto de Renda é realizada diretamente no próprio programa de entrega, por meio da declaração retificadora.

Entretanto, é fundamental estar ciente de que após o prazo de entrega da declaração original, não é mais possível alterar a opção de tributação.

Ou seja, durante o período de entrega, os contribuintes têm a liberdade de apresentar declarações retificadoras para fazer ajustes significativos, inclusive a escolha entre o modelo completo (de deduções legais) ou simplificado.

Contudo, após o encerramento do prazo, essa opção fica fixa, podendo resultar em uma restituição menor ou, potencialmente, em um aumento no valor do imposto a pagar.

Passo a passo

  1. Acesso ao programa: inicialmente, acesse o programa correspondente ao ano da declaração que deseja corrigir, como o Imposto de Renda 2023;
  2. Abertura da declaração transmitida: dentro do programa, localize a aba “Transmitidas” e selecione a declaração que deseja retificar;
  3. Criação de uma nova cópia da declaração: depois, ao selecionar a declaração, clique no ícone “Retificar Declaração” para criar uma cópia retificadora na aba “Em Preenchimento”;
  4. Confirmação da Identificação do Contribuinte: certifique-se de que a declaração esteja marcada como “Declaração Retificadora” e revise os detalhes na tela “Identificação do Contribuinte”;
  5. Inclusão do recibo obrigatório: para concluir a declaração retificadora, é necessário incluir o número do recibo da entrega da declaração original.

Por fim, é importante observar que o prazo para a correção de declarações anteriores é de até cinco anos.

O processo pode ser realizado de forma online, através do programa da DIRPF, do portal e-CAC ou do aplicativo Meu Imposto de Renda.

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