Moradores de municípios de Santa Catarina que foram atingidos pelo ciclone bomba e não declararam o Imposto de Renda 2020 ainda podem fazer o procedimento. A medida foi estabelecida pela Receita Federal.
Não foi feita uma prorrogação do prazo para declaração, e sim um pedido de impugnação. Quem solicitar a impugnação deve comprovar que mora em uma das cidades atingidas pelo ciclone bomba. Quem tem certificado digital pode fazer o procedimento virtualmente. Quem não tem, deverá comparecer presencialmente a uma agência da Receita Federal.
O período de declaração do Imposto de Renda 2020 foi finalizado dia 30 de junho, às 23h59. No dia 30 de junho, antes mesmo do prazo para declaração do Imposto de Renda 2020 chegar ao fim, a Receita Federal informou que já havia 1,015 milhão de brasileiros na malha fina. O contribuinte cai na malha fina quando são encontradas inconsistências nas informações dadas.
O balanço mostrava que o erro mais comum entre os contribuintes era omitir rendimentos, em especial o salário. Ao todo, 42,2% das declarações que caíram na malha fina foram por esse motivo. A segunda razão mais comum para malha fina foi por despesas médicas sem comprovação, representando um total de 33,3%.
Como verificar se caí na malha fina?
Para verificar se caiu na malha fina, é necessário entrar no e-CAC e acompanhar o processamento no portal. É necessário ter código de acesso e senha para entrar no portal; ela pode ser gerada rapidamente e online.
Após fazer login, clique em “Meu Imposto de Renda. Na nova janela aberta, clique em “Processamento” e, em seguida, em “Extrato do Processamento”. Escolha o ano que deseja verificar. Nesse menu, há a opção “Pendências de malha”, para verificar se a última ou anteriores declarações caíram na malha fina.
Na opção “Extrato do processamento”, é possível verificar os valores declarados, imposto pago, devido e se há imposto a pagar ou restituição. Acima dos valores, é informado se a declaração é original ou retificada, tipo de tributação e a situação da declaração.
No item “situação da declaração”, é necessário atenção para a mensagem mostrada. No caso de “processada” ou “em fila de restituição”, não há problemas com a declaração. No caso de “em processamento”, é necessário continuar acompanhando e entrando no portal com frequência.
No caso de “com pendências”, há problemas a serem resolvidos. Se as pendências não forem resolvidas, o contribuinte cai na malha fina e deve ser intimado pela Receita Federal para se explicar. Ao cair na malha fina, não é mais possível fazer retificação e ainda pode haver cobrança de multa.
