O e-Social é um sistema desenvolvido pelo governo federal que visa centralizar o cadastro de todas as informações de uma instituição, sejam elas fiscais, previdenciárias ou trabalhistas. Todavia, com algumas mudanças que ocorreram, houve uma restrição de acesso ao e-Social.
Essa nova medida visa aprimorar a segurança e a confidencialidade dos dados registrados na plataforma.
Ela estabelece limites no acesso às informações, garantindo que apenas pessoas autorizadas e com a devida necessidade possam ter acesso aos dados cadastrados pelas empresas.
É importante ressaltar que essa limitação de acesso não afeta a obrigatoriedade das empresas em fornecer as informações exigidas pelo e-Social. A medida apenas define regras mais rígidas para a consulta e acesso aos dados cadastrados.
Quer entender muito mais sobre esse assunto, saber a quem o acesso está reservado e ainda como se adequar ao perfil para conectar-se ao portal? Continue a leitura com a gente.
Entenda melhor a restrição de acesso ao e-Social
Antes de tudo, vale mencionar que o processo de login no portal vem sofrendo modificações desde o final do ano passado.
Visando proporcionar uma transição gradual e permitir que as empresas se ajustassem às novas regras o governo federal adotou uma abordagem progressiva para garantir que as organizações tivessem tempo suficiente para se adaptar.
Como resultado, até o dia 11 de junho, ainda era possível acessar o portal utilizando o código de acesso.
Todavia, a partir dessa segunda-feira, dia 12, houve uma atualização no sistema, e agora a entrada no portal do e-Social está restrita aos usuários que possuem uma conta no Gov.br de nível prata ou ouro.
Essa medida, como mencionamos, tem como objetivo fortalecer a segurança do sistema e garantir a autenticidade dos usuários que acessam as informações e serviços disponíveis na plataforma.
É importante salientar que, as contas do Gov.br são classificadas em diferentes níveis de acordo com a verificação e validação da identidade do usuário. Dessa forma, esses níveis mencionados são considerados mais seguros e confiáveis.
Afinal, os classificados como prata e ouro possuem uma série de recursos extras, como por exemplo, foto pessoal, bem como, o armazenamento e o acesso seguro a documentos pessoais, como identidade, CPF, comprovantes de endereço, entre outros.
Alerta do Poder Público
Atualmente, as autoridades governamentais estão enfatizando a importância de que pessoas físicas e jurídicas estejam cientes da restrição de acesso ao e-Social.
É fundamental ressaltar que, a partir do próximo mês, em que a folha de pagamentos de junho será devida em 7 de julho, somente aqueles que já tiverem obtido acesso no portal Gov.br, atendendo aos requisitos exigidos pelo poder público, poderão realizar a entrega por meio desse canal.
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Como mudar o Gov.br para cancelar a restrição de acesso ao e-Social?
Diante do que foi apresentado, se você está preocupado com as restrições, é natural que esteja se questionando sobre como alterar o seu nível de conta para garantir o ingresso no portal.
Então, confira abaixo!
Nível prata:
Antes de tudo, vale dizer que quando você fizer o login em sua conta bancária, automaticamente haverá uma atualização de nível de bronze para prata.
Além disso, é necessário que o usuário cumpra os seguintes requisitos:
- Ter um cadastro válido no Sigepe, que é a base de dados de servidores públicos da União;
- Possuir um cadastro no Denatran, o qual deve ser validado por meio da Biometria Facial;
- Ter uma conta em Internet Banking em uma das seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica, Banco de Brasília, Sicoob ou Santander.
Caso o usuário atenda a esses critérios, ele poderá efetuar a troca do nível de sua conta no Gov.br. Para isso, basta acessar a opção “Segurança da conta” e, em seguida, selecionar a opção “Aumentar nível da conta” no painel do Gov.
Nível ouro:
Já para aumentar sua conta para o nível ouro no Gov.br, é necessário cumprir dois requisitos:
- Cadastro no TSE validado por biometria facial: O usuário deve ter um cadastro válido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, é exigido que tenha sido verificado por meio de biometria facial;
- Cadastro via certificado digital compatível com as especificações ICP-BRASIL: Além do cadastro no TSE, o usuário deve realizar o cadastro no Gov.br por meio de um certificado digital. Este deve estar em conformidade com as especificações estabelecidas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-BRASIL). Esse certificado digital garante a autenticação e validação seguras das informações transmitidas entre o usuário e o sistema.
Em resumo, com qualquer uma dessas qualificações é possível encerrar a restrição de acesso ao e-Social.
