O Governo Federal confirmou nesta segunda-feira (24) que vai mesmo trabalhar para taxar as apostas esportivas no Brasil. A informação foi confirmada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). De acordo com o chefe da pasta econômica, a ideia é enviar os documentos sobre o tema ao Congresso Nacional em breve.
“Maduro está, o projeto está. Saíram, inclusive, os cargos para montar a secretaria de regulação e fiscalização. Está na Casa Civil”, detalhou Haddad, quando perguntado sobre o tema pelos jornalistas. O Ministro da Fazenda se encontrou com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) na sede da vice-presidência, na manhã desta segunda-feira (24).
Inicialmente, a ideia do Governo Federal era enviar uma Medida Provisória (MP) e um projeto de lei (PL) sobre o tema para o Congresso Nacional até a última sexta-feira (22). Contudo, este movimento não ocorreu. De todo modo, Haddad disse aos jornalistas que o assunto vai ter que ser tratado em agosto.
Os documentos
Como dito, o Governo Federal deverá enviar ao Congresso Nacional dois documentos diferentes sobre o tema. São eles.
- A MP: A Medida provisória vai indicar alguns assuntos mais urgentes, como a própria taxação e as sanções para as empresas que não cumprirem as regras.
- O PL: O projeto de lei vai contar com os assuntos considerados menos prioritários, como as atribuições dos ministérios para a fiscalização da regulamentação.
A taxação
Entre os pontos que já podem ser adiantados dos documentos que serão assinados por Lula, está a alíquota de 16% que será cobrada para as empresas que comandam os sites de apostas esportivas no Brasil. Com o dinheiro arrecadado, o Governo Federal pretende enviar:
- 10% para a Seguridade Social;
- 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 1,63% para os clubes esportivos;
- 1% para o Ministério do Esporte;
- 0,82% para a Educação Básica.
De acordo com as informações de bastidores, a ideia do Ministério da Fazenda também é aplicar uma alíquota de 30% de Imposto de Renda sobre o prêmio conquistado. Mas note que até mesmo nestas apostas, deverá se respeitar o teto de isenção, que não prevê taxação para valores menores de R$ 2.212 atualmente.
Para o cidadão que costuma fazer estas apostas, no entanto, a tendência é que não existam grandes mudanças. O Governo Federal alega que a regra atual já prevê a taxação de 30% para os ganhos acima do teto do Imposto de Renda. Na prática, este sistema seguirá sendo obedecido mesmo depois do processo de regulação.
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Lira apoia regulamentação
Uma das grandes dúvidas em torno do projeto de regulamentação dos sites de apostas esportivas é a postura que será tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sobre o texto. Em tese, ele terá o poder de atrasar ou de encaminhar a votação destes documentos.
Nesta segunda-feira (24), ele deu uma demonstração de alinhamento com o Governo Federal sobre o tema. “É claro que o Brasil não pode abrir mão dessa receita, é óbvio que as coisas acontecem no Brasil e todos enxergamos”, disse o presidente da Câmara em um evento em São Paulo.
“Eu acho que [o projeto] contribuirá muito para o Brasil, porque você regulariza, você oficializa, você gera emprego direto e você paga impostos”, seguiu ele. Haddad vem dizendo que o Governo poderia arrecadar algo em torno de R$ 12 bilhões com a taxação dos sites de apostas esportivas.
“Tem bicho, bingo, cassino, todos os tipos de jogos que a Câmara já votou, a regulamentação está no Senado há mais de ano”, afirmou, em referência ao PL dos jogos de azar.
Arthur Lira ajudou recentemente o governo a aprovar a chamada Reforma Tributária na Câmara. Nos últimos dias, ele vem trabalhando para inserir deputados do seu partido na esplanada dos ministérios. Oficialmente, no entanto, ele nega o movimento.
