Dentro de mais alguns dias, o Governo Federal deverá anunciar novas mudanças no sistema de cobrança do Imposto de Renda. A informação foi confirmada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) em conversa com jornalistas nesta quinta-feira (4).
De acordo com o chefe da pasta econômica, a maioria das medidas ainda não pode ser divulgada. Entretanto, ele afirmou que duas delas já estariam mais amadurecidas, e assim ele poderia falar quais são. Veja:
- Instituição do regime de come-cotas para fundos exclusivos. Hoje, eles só são cobrados na hora do resgate; e
- Uso do mecanismo de Juros sobre o Capital Próprio (JCP).
Tais propostas ainda estão em fase de discussão, e ainda podem passar por novas alterações. Os juros sobre o capital próprio, por exemplo, é uma maneira de distribuir lucros para acionistas, sócios e cotistas.
O Ministério da Fazenda avalia a possibilidade de realizar uma revisão sobre os dividendos, que hoje são isentos. Também há uma cobrança por parte dos economistas para que seja feita uma redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, para que a balança não fique mais pesada para os empresários.
“Medidas Pontuais”
O Ministro da Fazenda explicou que estas e outras mudanças podem ser anunciadas antes do segundo semestre, ou seja, antes do envio da proposta de Reforma Tributária que será enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional nos próximos meses.
Há um motivo para este movimento. As chamadas medidas pontuais que forem apresentadas agora podem começar a valer a partir do próximo ano, gerando uma arrecadação maior para o Governo, que precisa do dinheiro para cumprir as suas metas fiscais em 2024.
Entretanto, as sugestões que forem apresentadas dentro da Reforma Tributária, podem não sair do papel no próximo ano. Tudo porque existe um princípio da anualidade, que indica que uma medida tomada em um determinado ano só começa a valer no ano seguinte.
Como há uma chance de a Reforma ser aprovada apenas em 2024, as medidas só começariam a valer em 2025. Uma destas chamadas medidas pontuais já foi anunciada nesta semana pelo Ministério da Fazenda.
Trata-se daquela proposta de tributar rendimentos no exterior, sobretudo nos chamados paraísos fiscais. A ideia é tapar o buraco que vai ser deixado pelo aumento na isenção do Imposto de Renda.
Isenção do Imposto de Renda
No último domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou em cadeia de rádio e tv que vai elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda no Brasil. O patamar, que não era corrigido há mais de 8 anos, saiu de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil.
Na prática, o movimento indica que todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos não terão mais que pagar o tributo. A mudança, está valendo a partir deste mês de maio. A Medida Provisória (MP) sobre o tema já foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Além da mudança atual na faixa de isenção do Imposto de Renda, o presidente Lula anunciou que vai seguir elevando este patamar até o final do seu mandato, de modo que até o final do ano de 2026, todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil não precisarão mais pagar o imposto.
Vale lembrar que essas decisões são promessas de campanha do atual presidente. Todavia, aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda tem um custo. Ao liberar trabalhadores do pagamento do tributo, o Governo Federal está abrindo mão de arrecadar uma parcela importante dos impostos.
Devido a este cenário, o Ministro Fernando Haddad está buscando outros caminhos para conseguir compensar a perda de arrecadação com os aumentos das isenções.
