O Ministro da Economia, Paulo Guedes, não gostou da ideia de diminuir os valores dos recebimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para os trabalhadores neste momento. Segundo informações do colunista Fábio Zanini, interlocutores do ministro garantem que ele não concorda com o plano.
Ainda segundo as fontes do colunista, embora não concorde, ele também não se opõe aos estudos sobre o tema. Na última semana, o jornal Folha de São Paulo teve acesso a uma série de minutas de Medidas Provisórias (MPs) sobre o assunto. Nos documentos, o Governo avalia a possibilidade de diminuição do FGTS em nome da redução de encargos trabalhistas.
Nos últimos meses, o Ministro Paulo Guedes vem dizendo que concorda com a ideia de redução dos encargos trabalhistas para diminuir os custos para os empregadores. No entanto, ele não concorda especificamente com o plano de reduzir os valores do FGTS para todos os trabalhadores com o intuito de chegar neste fim.
Oficialmente, o Governo Federal ainda não se manifestou sobre o processo e nem sobre as minutas obtidas pelo jornal Folha de São Paulo. De certo mesmo há o fato de que ainda não há nada oficializado. Todas as regras do FGTS para empregados seguem as mesmas que já eram vistas em anos anteriores.
Regras
Pelas normas gerais, o empregador precisa pagar uma alíquota de 8% por mês na conta do Fundo de Garantia para o trabalhador. O dinheiro pode ser usado pelo empregado assim que ele passar por algumas situações específicas como a compra de um imóvel, uma demissão por justa causa ou mesmo um desastre natural.
No caso da demissão sem justa causa, o cidadão também tem o direito de receber a multa de 40% do FGTS a ser paga pela empresa. A regra vale normalmente para todos aqueles que optaram por não pegar o chamado saque-aniversário.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, as MPs do Governo Federal pretendiam diminuir a alíquota de contribuição dos patrões de 8% para 2%. Além disso, a multa da demissão sem justa causa poderia passar a ser de 20% e não mais de 40%.
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FGTS
Como dito, os pagamentos do FGTS podem acontecer em momentos específicos da vida do trabalhador. Agora, por exemplo, o Governo Federal segue com os repasses extraordinários do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Os repasses acontecem sempre obedecendo o mês de aniversário de todas as pessoas que fazem parte do benefício. Por exemplo, na próxima quarta-feira (18), as liberações acontecerão para os usuários que nasceram em junho.
No sábado (21), o Governo liberará o benefício para as pessoas que nasceram no mês de julho. Segundo a Caixa Econômica Federal, as liberações acontecem sempre em um intervalo que pode variar entre sete e dez dias para todos os usuários.
Independente da data de pagamento, o fato é que qualquer trabalhador pode conferir o saldo disponível em sua conta. Basta abrir o app oficial do FGTS, informar os dados pessoais básicos e conferir o resultado. Cada cidadão só pode sacar até R$ 1 mil.
