Atualmente, estão sendo apuradas supostas irregularidades na alteração dos valores do orçamento do INSS. Caso sejam confirmadas, bem como a afetação dos beneficiários, o Tribunal de Contas da União, junto às autoridades competentes, poderá exigir explicações e medidas por parte dos responsáveis na Secretaria de Política Econômica e do Ministério da Fazenda, pastas do atual governo Lula.
De acordo com informações oficiais, essas ações podem resultar em ajustes no orçamento, devolução de recursos ou outras sanções aos responsáveis. Nesse sentido, os segurados do INSS podem ser afetados diretamente com essa situação, visto que R$ 7 bilhões foram cortados do orçamento, o que implica em menor verba para pagamento dos benefícios do instituto.
Irregularidades
A suspeita de irregularidade no corte de R$ 7 bilhões do INSS foi levantada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, tomando como base informações divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo.
A notícia aponta que na grade de parâmetros do INSS teria ocorrido um ajuste no valor do salário mínimo realizado pela equipe técnica da Secretaria de Política Econômica, vinculada ao Ministério da Fazenda.
O valor inicial de R$1.320 teria sido reduzido para R$ 1.302,00, valor do salário mínimo na época do cálculo, o que gerou economia de R$ 7,7 bilhões.
Investigação das supostas irregularidades
Com o requerimento enviado ao TCU, espera-se que seja realizada uma auditoria, a fim de apurar a possível irregularidade na alteração de dados do orçamento do INSS. Caso se confirme a suspeita, podem ser realizadas investigações internas, identificação dos responsáveis, sanções e correções no orçamento.
Novo SALÁRIO MÍNIMO impacta e altera valores do INSS
Com o aumento no valor do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, não apenas os trabalhadores ativos do país serão impactados. De acordo com o Governo Federal, haverá também uma mudança na tabela de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A nova tabela, aliás, já começa a valer a partir de agora. Veja abaixo:
- Até um salário mínimo (R$ 1.320): 7,5%;
- De R$ 1.320,01 até R$ 2.571,29: 9%;
- De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94: 12%;
- De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49: 14%.
Segundo as informações oficiais, esta nova tabela de contribuição do INSS deve ser usada para os trabalhadores com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos. Todos os pagamentos com os novos valores serão realizados a partir das folhas deste mês de maio.
Antecipação do 13º salário do INSS
Originalmente, o 13º salário do INSS é pago no segundo semestre de cada ano, dividido em duas parcelas, nos meses de agosto e novembro. No entanto, com a medida do Governo, a liberação do benefício ocorrerá de maneira antecipada, visando um impacto mais rápido e efetivo na economia.
A saber, o estado de São Paulo será o maior beneficiado com o repasse, recebendo R$ 17,7 bilhões no total, levando em conta as duas parcelas. Logo em seguida, temos Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).
Quem tem direito a receber a antecipação do 13° salário do INSS?
Como já mencionado, serão mais de 30 milhões de beneficiários que terão direito receberem a antecipação. Desse total, devem receber:
- Pessoa que recebe auxílio por incapacidade temporária;
- Pessoa que recebe auxílio acidente;
- Aposentados de todas as modalidades de aposentadoria;
- Pessoa que recebe pensão por morte;
- Pessoa que recebe auxílio-reclusão.
É importante salientar que os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não possuem direito ao abono natalino e, por isso, não receberão a antecipação do 13° salário do INSS.
