Em breve, trabalhadores de todo o Brasil poderão ter que passar a conviver com mais mudanças no sistema do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em declaração no final da última semana, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) disse que o Governo Federal não desistiu de aplicar alterações no atual formato de repasses.
O alvo do Ministério agora está no chamado consignado do FGTS. “Ao aderir ao saque-aniversário, os trabalhadores não podem, em caso de demissão, sacar o seu saldo. Hoje, a maior reclamação que recebo diariamente nas minhas redes sociais é dos trabalhadores pedindo para eu acabar com o saque-aniversário, para que eles possam voltar a ter o direito de sacar o saldo”, disse Marinho.
“O saque-aniversário criou a farra do sistema financeiro com o Fundo de Garantia. Hoje, dos R$ 504 bilhões depositados na conta corrente dos correntistas, já temos quase R$ 100 bilhões alienados pelos bancos em empréstimo consignado do Fundo de Garantia, a partir do formato do saque-aniversário”, disse Luiz Marinho em entrevista recente.
O que é o consignado do FGTS?
O sistema do consignado do FGTS é uma espécie de modalidade de empréstimo voltada para as pessoas que aderem ao sistema de saque-aniversário. Na prática, o cidadão pode consignar o valor a que tinha direito, de modo a comprometer o dinheiro que ainda não recebeu no Fundo de Garantia para pagar uma série de outras dívidas bancárias.
Neste formato de antecipação, o trabalhador pode receber, na forma de empréstimo, vários anos do saque-aniversário, com juros que são limitados a 2,05% ao mês. Ele também terá a opção de antecipar a parcela máxima, fazendo com que o bloqueio do saldo do FGTS seja total.
O juro varia de acordo com a dívida que o cidadão quer pagar. A média da taxa de juros para o pagamento do rotativo do cartão de crédito, por exemplo, é de 14,92%. Para o cheque especial, 7,15% e para o crédito consignado para trabalhadores do setor privado 2,80%.
Vale a pena?
Mas afinal de contas, este formato de antecipação do FGTS para o pagamento de contas em bancos vale a pena? Segundo analistas, tudo vai depender necessariamente da situação de cada cidadão. Veja abaixo:
Ponto positivo
Especialistas na área econômica dizem que o grande ponto positivo do sistema do consignado é que este formato vai permitir que o cidadão em situação de inadimplência escape de outros empréstimos mais caros. Na prática, ele vai poder trocar uma dívida com potencial negativo maior, por uma dívida com potencial negativo menor.
Ponto negativo
Técnicos do Governo Federal lembram que existem várias queixas de cidadãos contra um suposto assédio dos bancos para a entrada nesta modalidade. Assim, muitos trabalhadores acabam entrando no sistema de consignado do FGTS sem necessariamente precisar realizar o movimento, e depois não conseguem usar o Fundo de Garantia quando realmente precisam.
Números do consignado do FGTS
Dados mais recentes divulgados pelo Banco Central (BC) indicam que mais de 70 instituições financeiras estão oficialmente homologadas para operarem o sistema de consignado do FGTS atualmente. Elas estão liberadas a oferecerem empréstimos tendo como garantia recursos deste Fundo do trabalhador.
No caso específico da Caixa Econômica Federal, por exemplo, mais de 14 milhões de pessoas já contrataram mais de R$ 90 bilhões em operações envolvendo a antecipação do saque-aniversário do FGTS. No banco, há um oferecimento de até cinco anos de antecipação. Já no Itaú, são até sete anos.
Por este formato, quando o FGTS for pago aos trabalhadores, o banco confisca o dinheiro para si. Assim, o indivíduo nem vai chegar a receber o montante, já que o saldo já foi comprometido com o pagamento de uma outra dívida. É este sistema que o Governo Federal pretende acabar.
