De acordo com a Receita Federal, cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas devem deixar de pagar o Imposto de Renda após a correção da tabela. A medida que entra em vigor a partir do dia 1º de maio determina que trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) estarão livres do imposto.
“Essa operacionalização serve para que as brasileiras e os brasileiros sintam o benefício imediatamente no bolso. Não haverá qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda. Ou seja, não terão que esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido”, explicou a Receita.
A Receita Federal ainda pontuou que esses 13,7 milhões de trabalhadores representam cerca de 40% do total de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) recebidas em 2022. Além disso, a perda de arrecadação será de R$ 3,2 bilhões entre os meses de maio a dezembro de 2023 e de R$ 6 bilhões em 2024.
“Apesar de toda a restrição orçamentária e do esforço de recuperação das contas públicas, o governo vai atender a população que ganha até dois salários mínimos, já no novo valor anunciado pelo presidente, ou seja, para quem ganha até R$ 2.640,00″, informou a Receita Federal, em nota.
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QUERO ENTRAR AGORA →Prazo de entrega das declarações do IRPF em 2023
Segundo informações disponibilizadas pela Receita Federal, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física deve ter início no dia 15 de março e se encerra no dia 31 de maio. Para a Receita, a mudança tem como objetivo permitir que todos os contribuintes tenham acesso a declaração pré-preenchida desde o início do prazo.
“Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes pela declaração pré-preenchida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para consolidação dos dados. A pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”, explica José Carlos Fernandes da Fonseca, Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda.
Pagamento de débitos com cartão de crédito
Na última semana, a Receita Federal iniciou um projeto piloto para que contribuintes possam pagar débitos do Documento de Arrecadação de Receita Federais (Darf) por meio do cartão de crédito.
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“Neste primeiro momento, será possível efetuar o pagamento com cartão de crédito dos débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo Sicalc Web, pelos parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal, pelo “Regularize” para débitos inscritos em Dívida Ativa da União, e das multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional (PGDAS-D e DASN-Simei)”, explica a Receita Federal.
A Receita informou que o serviço é fruto de uma parceria com o Banco do Brasil, onde é possível realizar a operação clicando em “Pagar Online”. Vale informar que até o momento, só é possível pagar débitos de até R$ 15 mil com o cartão de crédito. Mais informações sobre os serviços da Receita Federal como o Imposto de Renda podem ser obtidas nos canais oficiais do Ministério da Economia.
