Em breve o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá passar por uma grande mudança. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê alterações no sistema de pagamentos da dívida. De acordo com o texto, a ideia é iniciar a cobrança das mensalidades apenas depois que o cidadão conseguir um emprego em sua área.
Como funciona hoje
Pelas regras atuais, uma pessoa que faz parte do Fies precisa começar a pagar as mensalidades logo depois que se forma. Assim, independente de conseguir um emprego naquela área em que ele se formou, a dívida já começa a valer de fato. Tal sistema faz com que muitas pessoas recém-formadas tenham problemas na hora de conseguir quitar as suas obrigações.
O que mudaria?
Caso a nova PEC seja oficialmente aprovada pelo Congresso Nacional, os alunos que fazem parte do Fies só poderiam ter que começar a pagar a dívida no momento em que ele conseguir um emprego de fato. Antes disso, ele não vai precisar pagar os valores devidos, e poderá focar toda a sua energia em conseguir novos cursos profissionalizantes para ter mais chances de conseguir o emprego, e aí sim começar a pagar as dívidas.
O texto do projeto da PEC já foi apresentado a membros do Governo Federal. Informações de bastidores dão conta de que o Ministro da Educação, Camilo Santana (PT) já está analisando a proposta feita pelos congressistas. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) também já recebeu uma cópia do documento, e está analisando qual será a posição do Governo Federal sobre o assunto.
O texto do projeto foi idealizado por uma espécie de gabinete compartilhado. Trata-se de um grupo de parlamentares que reúne deputados federais e também senadores da república. São responsáveis pelo documento os seguintes congressistas:
- Deputada Camila Jara (PT-MS);
- Deputada Tabata Amaral (PSB-SP);
- Deputado Amom Mandel (Cidadania-AM);
- Deputado Duarte (PSB-MA);
- Deputado Pedro Campos (PSB-PE);
- Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
Inadimplência com o Fies
De um modo geral, os congressistas que assinam esta PEC argumentam que é importante realizar esta mudança para reduzir os números da inadimplência do Fies. Em entrevista recente, o Ministro Camilo Santana reconheceu que as dívidas com o Financiamento estão “altíssimas” e indicou que o Governo Federal terá que fazer algo para resolver a situação.
“Não dá tempo para mudar as regras já para essa inscrição agora (2023). Essas regras poderão mudar a partir do resultado do trabalho, que vai ser formado por esse comitê gestor”, afirmou ele.
Dados mais recentes do Ministério da Educação indicam que quase 1,9 milhão de ex-estudantes estão na chamada amortização, ou seja, a fase de pagamentos das parcelas do Financiamento. Destes, cerca de 53% estão com as dívidas em atraso há mais de três meses.
Com este movimento, a União acaba tendo prejuízo. O valor que o Governo deveria receber dos ex-alunos, mas acaba não recebendo, cresce a cada ano. Veja abaixo:
- abril de 2019: R$ 2,5 bilhões;
- junho de 2021: R$ 6,6 bilhões;
- março de 2022: R$ 11 bilhões.
Programa de negociação
No segundo semestre do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma nova lei que permitia descontos de até 99% nas dívidas do Fies. A indicação teve algum efeito prático, mas parece ter passado longe de resolver o problema de fato.
Entre os meses de setembro e dezembro de 2022, cerca de 124 mil contratos de negociação foram abertos no país. O montante representa apenas pouco mais de 6% da totalidade de pessoas que estavam endividadas e que que poderiam aderir ao processo de negociação da dívida.
Além da nova PEC apresentada pelo gabinete compartilhado, membros do Governo Federal dizem que estão criando grupos de trabalho interministeriais para debater o tema. Contudo, o fato é que ao menos até aqui não há nenhuma ideia concreta divulgada de maneira oficial.
