A manhã desta quarta-feira (12) está agitada para as diretorias de 20 instituições de ensino no Brasil. Segundo as informações oficiais, a Polícia Federal (PF) está cumprindo uma operação contra supostas fraudes de criminosos que estariam usando títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A ação está sendo realizada pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). Os agentes estão chamando o ato de Operação Falsa Tutela. Segundo os agentes, 77 policiais federais estão cumprindo ordens de busca e apreensão no Distrito Federal e em outras sete unidades da federação. Veja:
- Bahia;
- Goiás;
- Mato Grosso;
- Minas Gerais;
- Rio de Janeiro;
- São Paulo;
- Sergipe.
Além das apreensões, a PF também está autorizada a expedir uma ordem de bloqueio no valor total de R$ 21.282.729,85. Este valor já seria correspondente ao total de prejuízos já apurados. A CGU indica que este montante seria suficiente para pagar integralmente a formação superior de ao menos 50 alunos, considerando cursos com duração de cinco anos.
As 20 faculdades que foram supostamente beneficiadas pelo esquema não tiveram os seus nomes divulgados nem pela CGU e nem pela Polícia Federal.
Segundo os agentes, servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão que é ligado ao Ministério da Educação (MEC) podem estar envolvidos no esquema. Além deles, há também a suspeita de participação de funcionários terceirizados e de advogados e escritórios de advocacia especializados em “direito educacional”, que poderiam estar representando as instituições de ensino.
Como funciona o Fies
Para entender como funciona o esquema, é necessário entender de antemão como funciona o Fies. Quando uma faculdade adere ao Fundo, ela passa a ofertar bolsas de estudo para os estudantes. A partir daí, ela não recebe o valor da mensalidade a partir do aluno, mas sim do Governo Federal na forma de títulos da dívida pública.
Em regra geral, tais títulos não podem ser comercializados. De todo modo, as faculdades podem usar o esquema para três opções:
- pagar dívidas tributárias junto ao governo;
- pagar tributos da Receita Federal;
- vender os papéis de volta ao governo (quando não houver dívidas ou tributos).
Esta última opção indica que a faculdade poderá vender os títulos para pegar o dinheiro vivo de volta. Para realizar este processo, a instituição precisa apresentar ao governo uma Certidão Negativa de Débitos ou uma decisão judicial.
Como funciona o golpe
Diante destas informações, é possível entender como funcionava a suposta fraude. Para conseguir vender os papéis de volta ao governo e conseguir o dinheiro, as 20 faculdades estariam inserindo certidões ou decisões judiciais forjadas no sistema do FNDE. Tais documentos comprovariam que elas não teriam nenhuma dívida ou tributo com o Governo ou com a Receita Federal.
Na prática, as faculdades em situação de inadimplência, que só poderiam usar os títulos para quitar impostos, passaram a ser autorizadas ilegalmente a vender os documentos de volta ao governo e conseguir o dinheiro.
É neste sentido que os servidores do FNDE estariam recebendo vantagens indevidas para cadastrar as documentações falsas no sistema. Já os advogados ligados às faculdades atuavam para conseguir a liberação dos processos falsos.
