O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes decidiu que em 2023 as despesas envolvendo o Bolsa Família poderão ficar de fora do teto de gastos. Desde então, a decisão gerou uma série de questionamentos sobre a abrangência destas despesas com o programa social.
Segundo apurado pelo portal Poder 360, a decisão de Mendes compreende dois pontos: a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600, e também o adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Estas são duas das principais promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano.
Mais cedo nesta segunda-feira (19), deputados do partido Rede Sustentabilidade indicaram que poderiam entrar com um questionamento sobre a abrangência desta decisão. Eles queriam saber se este documento previa a liberação apenas para a manutenção de R$ 600, ou se liberava também o adicional de R$ 150.
Prioridade é PEC
Mesmo que Mendes tenha dado esta decisão, a equipe do presidente eleito Lula afirma publicamente que o foco precisa seguir sendo a PEC da Transição. Por meio de suas redes sociais, vários dos principais líderes da equipe do presidente eleito deram declarações neste sentido.
“Queremos a PEC do Bolsa Família, ela é importante, porque traz outras soluções e privilegia a política, o parlamento, para a saída de problemas. Mas se a Câmara não der conta de votar, a decisão do ministro Gilmar, que retira o Bolsa Família do teto de gastos, não deixará o povo pobre na mão”, disse a presidente do partido, Gleisi Hoffmann por meio de suas redes sociais.
“No que me diz respeito, a negociação permanece porque é importante para o país apostar na boa política, na negociação e na institucionalidade para a gente dar robustez para a política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro”, declarou futuro Ministro da Fazenda, Haddad.
“A turma está negociando. O plano A, B e C é a aprovação da PEC”, disse o futuro Ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Cenário com aprovação
Caso a PEC da Transição seja aprovada, o governo eleito poderia manter o valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 sem furar o teto de gastos públicos. Neste sentido, ainda sobraria espaço para bancar outras promessas de campanha, como o aumento real do salário mínimo, por exemplo.
Cenário sem aprovação
Caso a PEC da Transição não seja aprovada, o governo eleito conseguiria bancar o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 por meio de uma Medida Provisória (MP). Neste cenário, também sobraria espaço dentro do orçamento para bancar as principais promessa de campanha de Lula.
Auxílio Brasil
De uma forma ou de outra, a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ganha força nas negociações do Congresso Nacional. Afinal de contas, eles passariam a contar com a decisão de Mendes como uma espécie de garantidor jurídico de que, com ou sem o apoio dos parlamentares, eles terão direito a usar o dinheiro.
