Auxílio Brasil: Gilmar Mendes aprova abertura no teto de gastos
No último domingo (18), Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal aprovou uma abertura no teto de gastos para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023. Desse modo, Mendes autorizou o senador Marcelo Castro (MDB) e relator do Orçamento a incluir os recursos do programa de transferência de renda na lei orçamentária do próximo ano.
De acordo com o veículo de comunicação Poder360, deputados petistas tentam aprovar a PEC fura-teto que prevê o pagamento de R$ 600, além de R$ 150 para crianças de até 6 anos. Para os aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será preciso gastar R$ 145 bilhões fora do teto para pagar os benefícios no próximo ano.
Sobre o Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa de transferência direta e indireta de renda, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social. Hoje, o programa social atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. São consideradas em situação de extrema pobreza as famílias que possuem renda per capita de até R$ 105 mensais. Já as famílias em situação de pobreza são aquelas que possuem renda mensal de até R$ 250 por pessoa.
Nesta segunda-feira (19), os beneficiários do Auxílio Brasil com NIS final 6 receberam o benefício social do governo. Em dezembro, além do valor mínimo de R$ 600, parte das famílias também devem ser contempladas com o Vale-Gás no valor integral do botijão de 13 kg.
Vale informar que para receber o Auxílio Brasil é preciso estar inscrito no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e se enquadrar no limite orçamentário do programa.
Veja o calendário de pagamento de dezembro
Os beneficiários do Auxílio Brasil recebem os recursos do programa diretamente na conta Poupança Social Digital criada pela Caixa Econômica Federal. Isso significa que o dinheiro pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa TEM. Confira o calendário de pagamento de dezembro:
| NIS final: | Data de pagamento: |
| 1 | 12/12 (pago) |
| 2 | 13/12 (pago) |
| 3 | 14/12 (pago) |
| 4 | 15/12 (pago) |
| 5 | 16/12 (pago) |
| 6 | 19/12 (pago) |
| 7 | 20/12 |
| 8 | 21/12 |
| 9 | 22/12 |
| 0 | 23/12 |
Como já dito anteriormente, é possível movimentar os recursos por meio do Caixa TEM, onde os usuários podem pagar contas, boletos e até mesmo fazer compras utilizando o cartão de débito virtual que pode ser gerado no App. O aplicativo é totalmente gratuito e está disponível para aparelhos Android e iOS. No Caixa TEM os beneficiários do programa social ainda podem gerar um código para saque, podendo sacar o benefício em um dos correspondentes Caixa ou terminais 24 horas.
Além da possibilidade de movimentar o dinheiro pelo App, os beneficiários também podem sacar os recursos em casas lotéricas ou em agências da Caixa Econômica Federal. Nesses casos é preciso apresentar um documento oficial de identificação. Mais informações sobre o Auxílio Brasil podem ser obtidas nos canais de atendimento da Caixa ou do Ministério da Cidadania.