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Início Economia

Auxílio Brasil: Gilmar Mendes aprova abertura no teto de gastos

João Vitor Jacintho por João Vitor Jacintho
19 de dezembro de 2022, 18:05h
em Economia
Auxílio Brasil: Gilmar Mendes aprova abertura no teto de gastos
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No último domingo (18), Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal aprovou uma abertura no teto de gastos para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023. Desse modo, Mendes autorizou o senador Marcelo Castro (MDB) e relator do Orçamento a incluir os recursos do programa de transferência de renda na lei orçamentária do próximo ano. 

De acordo com o veículo de comunicação Poder360, deputados petistas tentam aprovar a PEC fura-teto que prevê o pagamento de R$ 600, além de R$ 150 para crianças de até 6 anos. Para os aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será preciso gastar R$ 145 bilhões fora do teto para pagar os benefícios no próximo ano.

Sobre o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa de transferência direta e indireta de renda, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social. Hoje, o programa social atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. São consideradas em situação de extrema pobreza as famílias que possuem renda per capita de até R$ 105 mensais. Já as famílias em situação de pobreza são aquelas que possuem renda mensal de até R$ 250 por pessoa. 

Nesta segunda-feira (19), os beneficiários do Auxílio Brasil com NIS final 6 receberam o benefício social do governo. Em dezembro, além do valor mínimo de R$ 600, parte das famílias também devem ser contempladas com o Vale-Gás no valor integral do botijão de 13 kg. 

Vale informar que para receber o Auxílio Brasil é preciso estar inscrito no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e se enquadrar no limite orçamentário do programa. 

Veja o calendário de pagamento de dezembro

Os beneficiários do Auxílio Brasil recebem os recursos do programa diretamente na conta Poupança Social Digital criada pela Caixa Econômica Federal. Isso significa que o dinheiro pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa TEM. Confira o calendário de pagamento de dezembro:

NIS final: Data de pagamento:
1 12/12 (pago)
2 13/12 (pago)
3 14/12 (pago)
4 15/12 (pago)
5 16/12 (pago)
6 19/12 (pago)
7 20/12
8 21/12
9 22/12
0 23/12

Como já dito anteriormente, é possível movimentar os recursos por meio do Caixa TEM, onde os usuários podem pagar contas, boletos e até mesmo fazer compras utilizando o cartão de débito virtual que pode ser gerado no App. O aplicativo é totalmente gratuito e está disponível para aparelhos Android e iOS. No Caixa TEM os beneficiários do programa social ainda podem gerar um código para saque, podendo sacar o benefício em um dos correspondentes Caixa ou terminais 24 horas. 

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Além da possibilidade de movimentar o dinheiro pelo App, os beneficiários também podem sacar os recursos em casas lotéricas ou em agências da Caixa Econômica Federal. Nesses casos é preciso apresentar um documento oficial de identificação. Mais informações sobre o Auxílio Brasil podem ser obtidas nos canais de atendimento da Caixa ou do Ministério da Cidadania. 

Tags: auxilio brasilauxílio de R$ 600Gilmar mendesGoverno Lulateto de gastos
João Vitor Jacintho

João Vitor Jacintho

Graduando em engenharia química, atua na função de Redator do portal Notícias Concursos na aba de economia, com mais de 2 mil artigos publicados.

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