Deputados e Senadores podem modificar recente medida provisória do Governo Federal, ou seja, a que alterou o desenho do programa Bolsa Família. Assim, o objetivo seria de incluir o recebimento de uma 13º parcela na medida.
Até o momento, contundo, o Executivo indica que não haverá nenhuma parcela extra no programa assistencial, pelo menos durante este ano de 2023.
O pagamento do 13º salário do Bolsa Família ocorreu apenas uma vez, no ano de 2019, durante gestão do ex-presidente Bolsonaro.
De acordo com a nova gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, a adoção de uma quantia extra no programa de transferência de renda não possui sentido. Isto é, já que a medida é uma ação assistencial para o complemento da renda de uma unidade familiar, e não de uma remuneração mensal, como no caso de um salário.
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No entanto, mesmo com a negativa do Governo Federal, deputados e senadores da oposição vem se movimentando para que o Ministério de Desenvolvimento Social, pasta responsável pelo comando do Bolsa Família, libere o pagamento do 13º salário do programa.
Como é a proposta?
Entre as emendas propostas se encontram a possibilidade da transferência de uma parcela integral extra do benefício ao fim do ano. Ademais, ainda há a alternativa de um pagamento fracionado da quantia nos meses de junho e dezembro, o que representaria duas parcelas com 50% do valor do benefício.
Algumas propostas são de parlamentares do MDP e do União Brasil, partidos a frente de seis ministérios do atual governo.
Recentemente, o deputado Acácio Favacho, autor de um dos textos, destacou que o pagamento da parcela extra se faz necessário já “que até os dias atuais milhões de brasileiros inscritos no programa ainda sofrem com os efeitos da crise econômica tão recentemente enfrentada”.
Além disso, a deputada Cristiane Lopes relata que o pagamento adicional tem a magnitude de diminuir os níveis de pobreza e de desigualdade social no país.
“A criação do referido abono vai ao encontro da necessidade de transferir mais recursos às famílias beneficiárias do Bolsa Família, a fim de aliviar de imediato a pobreza extrema considerando que o aumento dos preços dos alimentos e outros produtos essenciais prejudicou as famílias mais pobres.”
No entanto, o pagamento de um 13º poderia ferir o objetivo principal do Bolsa Família, que é redistribuir renda e não ser a própria remuneração do cidadão.
Criação de novos benefícios adicionais
Outro ponto que alguns parlamentares cobram é a elaboração de mais benefícios adicionais além dos que o governo Lula divulgou.
O novo desenho do programa Bolsa Família apresentará cotas extras sobre o valor mínimo do benefício, de acordo com a composição da unidade familiar.
Assim, um deles será para a primeira infância, com o pagamento extra de R$ 150 para famílias com crianças entre 0 a 6 anos de idade.
Além disso, o governo também irá disponibilizar R$ 50 extras, para famílias que apresentem crianças e adolescentes, entre 7 a 18 anos incompletos, e também gestantes e nutrizes em sua composição.
As solicitações para a criação de novos benefícios têm o objetivo de amparar outros grupos como, por exemplo:
- Pessoas com deficiência
- Pessoas com transtorno do espectro autista
- Jovens de 18 anos ou mais com matrícula em algum curso de capacitação ou formação profissional
- Adolescentes que estejam cursando o ensino médio em período integral
- Idosos a partir de 65 anos
- Famílias monoparentais e/ou mães solo.
Ademais, uma emenda do deputado Jadyel Alencar propõe o benefício “auxílio internet” para os cidadãos que fazem parte do programa.
“Milhões de brasileiros ainda não têm acesso à internet, o que limita suas oportunidades e os mantém à margem da sociedade. A inclusão digital pode ajudar a reduzir a exclusão social, diminuir a desigualdade e melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros”, destacou o parlamentar.
Contudo, é importante lembrar que o Bolsa Família busca ser um auxílio momentâneo para grupo em situações graves. Portanto, o objetivo do programa é ser um complemento e não uma renda fixa.
Outra proposta pune possíveis fraudes no Bolsa Família
Durante esta segunda-feira, 13 de março, o senador Weverton, protocolou a MP 1.164/2023. A MP regulamenta uma punição a pessoas que vem recebendo parcelas do Bolsa Família de maneira indevida.
O objetivo da ação é de impedir que novas fraudes ocorram. Segundo dados do Governo Federal, cerca de 2,5 milhões de beneficiários vinham tendo acesso as parcelas do programa de transferência de renda de forma irregular.
Assim, isso representa um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 18 bilhões em recursos.
“O mais importante é punir os agentes públicos e conveniados que agem de forma incorreta. Muitos inserem informações falsas no cadastro de programas sociais e pagam o benefício para pessoas que não têm o direito de recebê-lo”, frisou o parlamentar.
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Na opinião do senador, então, a falta de uma punição de maior severidade acaba facilitando e estimulando a ação de novos fraudadores.
Bolsa Família teve mudanças
O retorno de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente do Brasil fez com que o Bolsa Família retornasse ao Governo Federal. O benefício havia sido substituído durante a gestão de Bolsonaro pelo Auxílio Brasil.
Assim, atualmente, o programa assistencial conta com a oferta de uma quantia mínima de R$ 600 a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.
A parcela de março também marca o início do pagamento da quantia extra de R$ 150 para famílias com crianças de 0 a 6 anos em sua constituição.
Além disso, a partir de junho deste ano, também haverá um complemento de R$ 50, a crianças e adolescentes de 7 a 18 anos e a gestantes e nutrizes.
“O principal objetivo do programa é combater a fome. Não podemos admitir que pessoas mal-intencionadas prejudiquem quem realmente precisa desse recurso”, destacou Weverton.
De acordo com o parlamentar, a aprovação do texto representa um grande passo no combate de fraudes na folha de pagamento do Bolsa Família.
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“Temos uma cadeia de pessoas envolvidas nessas fraudes. Não podemos permitir isso. A lista de beneficiários tem que incluir as pessoas mais necessitadas que, muitas vezes, estão fora do programa”, pontuou.
