Governo divulga medidas pelos Direitos das Mulheres

Nesta quarta-feira, 08 de março, Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou um conjunto de ações a fim de segurar dos direitos das mulheres. Assim, a líder do Ministério das Mulheres, Cida Gonçalves, também esteve presente na cerimônia. 

Entre os projetos, por exemplo, está o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei. A proposta, então, possui o objetivo de garantir o pagamento pelo empregador de salários iguais entre homens e mulheres com a mesma função. 

“Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a Justiça tem que funcionar. Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica”, relatou o presidente Lula. 

O presidente ainda reforçou que a equiparação salarial se direciona aos trabalhadores que exercem as mesmas funções, ou seja, do mesmo cargo.

“Com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário”, completou. 

A divulgação do pacote de medidas foi nas instalações do Palácio do Planalto. Durante o evento estavam presentes a primeira-dama, Janja Lula da Silva, ministros do governo e representantes de instituições bancárias públicas. 

Veja também: Projeto de Lei prevê igualdade salarial entre mulheres e homens

Lula frisou que o conjunto de medidas para equiparação salarial se inicie rapidamente. Além disso, o presidente comentou que se dependesse do Governo Federal, a desigualdade no país se encerraria com um simples decreto.

Multa para descumprimento de Direito das Mulheres

De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a proposta estabelece uma multa a quem descumpri-la. Assim, esta será no valor de 10 vezes o valor do maior salário pago pelo empregador que desrespeitar a equiparidade salarial. 

Ademais, a proposta também deve permitir que a Justiça decida, em caráter de urgência, por obrigar que as empresas efetuem o pagamento de um mesmo salário. 

O direito das mulheres pela equiparação salarial foi uma das promessas de Tebet durante sua campanha nas eleições. Na ocasião, ela ficou em terceiro lugar no pleito e, então, acabou declarando apoio ao atual presidente Lula. 

Veja também: Bolsa Família reduz 31% do risco de mortalidade materna

“O primeiro pedido que fiz a Lula, no fim do primeiro turno. Presidente, precisamos aprovar um projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres com multa pesada para doer no bolso de quem, de má-fé, paga salários diferenciados para uma mulher em função de ser mulher”, relatou a ministra.

Ministra das Mulheres fala sobre misoginia

A líder do Ministério das Mulheres, Cida Gonçalves, também falou sobre a data. Para ela, então, a gestão fez questão de marcar o dia 08 de março com o lançamento de medidas pelos direitos das mulheres.

Dentre estas estão aquelas pelo enfrentamento da violência contra a mulher e também para a promoção de igualdade de gênero. 

Nesse sentido, durante o evento, a ministra fez um apelo a sociedade brasileira para o enfrentamento da misoginia. 

“Desprezo e ódio as mulheres não podem ser naturalizados”, destacou Cida. 

Ademais, a ministra ainda anunciou um conjunto de medidas para o combate ao feminicídio, com diversas ações em todos os estados. 

Veja também: Motoristas de aplicativo podem participar do Bolsa Família?

“Minha esperança nunca foi maior em pôr um fim nas desigualdades que nos matam”, pontuou.

Propostas pelos Direitos das Mulheres

Durante a cerimônia, houve a proposta de diversas medidas pelos Direitos das Mulheres para além da equiparação salarial. Dentre estas medidas estão, por exemplo:

• Dignidade menstrual: Haverá a oferta totalmente gratuita de absorventes por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS.

• Segurança: Lula também informou o investimento de cerca de R$ 372 milhões na implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira. Isto é, com orçamento do Fundo Nacional de Segurança Pública. Além disso, o governo também irá remodelar o programa Mulher Viver sem Violência. Trata-se de medida que prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha em todos os 26 estados do Brasil e também no Distrito Federal.

• Apoio a vítimas da violência: Outro direito da mulher que o governo regulamentou é a oferta de cota de 8% da mão de obra para mulheres que já foram vítimas de violência. No entanto, esta cota será apenas em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.

• Dia Marielle Franco: A gestão também anunciou o Dia Marielle Franco, no dia 14 de março. Isto é, data em que a vereadora e o motorista Anderson Gomes foram assassinados na cidade do Rio de Janeiro.

• Trabalho sem violência e assédio: O governo vai reformular a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isto é, primeiro tratado internacional a conceder o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero.

• Assédio no serviço público: Ademais, o governo anunciou a criação de uma política para o combate do assédio sexual e moral e discriminação em autarquias federais.

• Equidade no SUS: O governo lançou o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde.

• Construção de novas creches: Haverá o reinício do investimento na construção de 1.189 creches que se encontravam paralisadas.

• Capacitação: O governo informou a abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica a 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica. Isso ocorrerá nos próximos dois anos.

• Bolsa Atleta: Além disso, o presidente também assinou decreto que regulamenta a licença-maternidade para integrantes atletas que fazem parte do programa. A medida, portanto, garante o recebimento regular das parcelas para atletas de alto desempenho.

• Financiamento do cinema: O governo, ainda, anunciou o lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, ao incentivo do cinema nacional. Desse modo, serão R$ 10 milhões em investimentos.

• Premiação para escritoras: De acordo com o governo, então, R$ 2 milhões se direcionarão ao Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos que foram escritos por mulheres.

• Ciência e pesquisa: Por fim, o governo também divulgou a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. Assim, a previsão é de que o CNPq disponibilize R$ 100 milhões para o custeio de projetos de mulheres no campo das ciências exatas, engenharia e computação.