Simone Tebet, ministra do Planejamento, defendeu a cobrança de multas mais altas para empregadores que desrespeitarem a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
O que diz a lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres
Atualmente a legislação prevê salários iguais, “sem distinção de sexo” em casos de funções iguais na mesma empresa.
A chefe da pasta participou de um evento, no Palácio do Planalto, ao lado de outras integrantes do alto escalão do governo. O convite foi feito pela primeira-dama, Rosângela da Silva, para marcar a abertura do mês das mulheres.
Regras mais rígidas serão elaboradas
O governo federal irá apresentar no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que prevê regras mais rígidas para garantir igualdade salarial na iniciativa privada. O anúncio foi feito pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 28 de fevereiro.
Os detalhes ainda não foram divulgados, mas, o que se sabe é que o texto está sendo analisado por consultores jurídicos da Casa Civil. A proposta entrou na lista de promessas de campanha do atual presidente da República após acordo com a ex-senadora Simone Tebet em troca de apoio nas eleições.
Igualdade salarial entre homens e mulheres nas empresas
Existe ainda previsão de multa em casos de discriminação por gênero: 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 3,7 mil). No entendimento da Ministra do Planejamento, a penalidade prevista incentiva a desigualdade.
“Temos que mudar essa lei da reforma trabalhista para colocar uma multa maior para não valer a pena tratar de forma desigual homens e mulheres. A lei é o primeiro passo para que efetivamente se cumpra aquilo que a constituição já permite” afirmou Tebet.
Projeto de Lei de março de 2022
O Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei (PL) em março de 2022, mas, acabou sendo engavetado pelos parlamentares. Enquanto aguardava sanção do presidencial de Jair Bolsonaro, o texto foi devolvido aos parlamentares após pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira.
A época, Simone Tebet, líder da bancada feminina no Senado questionou os motivos da devolução. O projeto previa que a empresa que fosse punida por discriminação fizesse uma compensação a funcionária discriminada. O pagamento seria equivalente a cinco vezes a diferença constatada durante o período da contratação.
Dia da Mulher
O governo federal também lançou uma campanha pelo Dia da Mulher em que prega pelo “respeito” a todas mulheres.
A proposta é demonstrar que este é um governo que respeita a diversidade. Haverá ênfase na marca “respeito” e “todas mulheres”.
O anúncio será feito na manhã de hoje, durante encontro de mulheres ligadas ao governo. A primeira-dama Janja e ministras Simone Tebet (Planejamento) e Nísia Trindade (Saúde).
O encontro abriu as atividades do governo pelo 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Especialmente neste mês, haverá ampliação de políticas voltadas para mulheres, destinação de mais recursos e ações sobre representatividade.
A pauta feminina é conduzida pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
