A venda fracionada de remédios é uma realidade que pode se tornar obrigatória no Brasil, graças a um projeto de lei apresentado pelo senador Carlos Viana. Essa proposta promete mudar o modo como os medicamentos são vendidos, com o objetivo de evitar o desperdício e proporcionar economia aos consumidores.
O Projeto de Lei Venda de Remédios por Unidade
O PL 2.881/2023 propõe que farmácias e drogarias sejam obrigadas a fracionar medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade. A ideia é atender a quantidade individualizada segundo as necessidades de cada receita.
“O consumidor que precisa tomar apenas quatro comprimidos de um determinado medicamento não vai mais precisar comprar uma caixa com seis ou mais cápsulas, evitando desperdício e gasto extra.”
Os Impactos na Indústria Farmacêutica
Caso o texto seja aprovado e sancionado, as fabricantes e importadores de medicamentos terão o prazo de 12 meses para apresentar os medicamentos em embalagens fracionadas. Além disso, deverão assegurar as características e qualidades do produto original registrado, observadas as condições técnicas e operacionais.
O Papel do Farmacêutico
O farmacêutico terá a responsabilidade pelo fracionamento. Este profissional também deverá exercer a assistência necessária e notificar as suspeitas de reações adversas ou quaisquer problemas relacionados ao medicamento ou tratamento medicamentoso à Vigilância Sanitária municipal, estadual, distrital ou federal, por meio de formulário.
Os Benefícios do Fracionamento de Remédios
Na justificativa do projeto, o senador lembra que uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) referente ao remédio fracionado “não pegou porque, na verdade, abriu a possibilidade, mas não tornou o fracionamento obrigatório”.
Porém, os benefícios na compra de medicamentos fracionados são indiscutíveis. O consumidor adquire apenas a quantidade que precisa, economiza porque evita o desperdício, garante o tratamento completo no tempo e quantidade recomendados pelo médico e evita os riscos de intoxicação pelo consumo das sobras de medicamentos estocados em casa.
O Processo de Aprovação
O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Se for aprovado no colegiado, seguirá para votação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A venda fracionada de remédios é uma proposta que traz benefícios tanto para os consumidores quanto para a indústria farmacêutica. A medida evita o desperdício e permite que os pacientes adquiram apenas a quantidade de medicamento que realmente necessitam. Agora, resta aguardar o desenrolar do processo de aprovação deste projeto de lei.
