A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei relacionado à validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Anteriormente, após a expiração dos 10 anos de vigência da carteira de motorista, era permitido um período adicional de 30 dias para sua utilização. Isso acontecia sem o risco de receber multas. No entanto, com a aprovação do projeto, esse prazo de renovação foi ampliado para 60 dias.

O texto aprovado é resultado do trabalho do deputado Bruno Ganem (PODE-SP). Ele propôs um substitutivo ao Projeto de Lei 2496/22, originalmente apresentado pelo deputado José Nelto (PP-GO). De acordo com Ganem, o prazo de 30 dias é insuficiente para os condutores.

“Estendendo o prazo para 60 dias, oferecemos aos motoristas mais tempo para se organizar e realizar os exames de aptidão física e mental necessários“, afirmou o deputado. No entanto, o projeto de lei ainda está em tramitação e precisa passar pela análise e aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Se a CNH não for renovada, o que acontece?

Para motoristas com menos de 50 anos, a renovação do documento deve ocorrer a cada uma década. Aqueles entre 50 e 69 anos têm um prazo reduzido de cinco anos para renovar. Já para os maiores de 70 anos, a renovação da CNH é necessária a cada três anos.

Sendo assim, caso o condutor não renove sua carteira de motorista dentro do prazo estabelecido e continue dirigindo, estará cometendo uma infração classificada como gravíssima. Como consequência, terá que pagar uma multa de R$ 293,47 e acumular sete pontos na carteira. É importante ressaltar que é possível renovar a CNH até 30 dias antes do vencimento para evitar problemas futuros.

A renovação da CNH requer a realização de exames médicos, bem como um exame toxicológico para as categorias C, D e E. É importante lembrar que o exame toxicológico deve ser feito antes dos exames médicos, com um intervalo de até 90 dias entre eles.

Por fim, tem as diretrizes específicas para aqueles que exercem atividades remuneradas com veículos. Por exemplo, taxistas e motoristas de ônibus precisam realizar exames psicotécnicos durante a renovação da CNH.

Detran vai gerar a CNH de aprovados na hora

Já pensou em sair da avaliação prática do órgão de trânsito já portando sua habilitação? Essa é a intenção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo. O órgão responsável por cerca de 30% da frota nacional de veículos está buscando meios de digitalizar o exame prático para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Dessa forma, assim que essa medida for adotada, os candidatos que forem aprovados no exame prático poderão obter a versão digital da CNH no mesmo dia do teste. Atualmente, os novos motoristas precisam aguardar até três dias para ter acesso ao documento.

Ademais, essa iniciativa também visa prevenir fraudes durante o processo de obtenção da carteira de motorista. Seguindo o cronograma do órgão, a automatização está prevista para ser implementada até o final deste mês.

Como vai funcionar?

O examinador designado pelo Detran que estiver acompanhando a realização do exame estará equipado com um tablet. Assim, ele o usará para realizar o reconhecimento facial tanto do examinador quanto do candidato. Além disso, o dispositivo também fornecerá o mapa do percurso, o tempo estipulado para a prova e iniciará o teste.

Dessa maneira, os dados dos novos motoristas e dos candidatos que não forem aprovados serão armazenados na nuvem. Ao concluir o percurso, a CNH Digital será disponibilizada aos aprovados por meio do aplicativo CNH.

É importante destacar que o modelo automatizado já está em uso pelo Detran do Rio de Janeiro desde dezembro de 2022. Além dos estados de São Paulo e Pará, também estão considerando adotar o mesmo procedimento em seus exames. Com isso, espera-se que o processo de obtenção da carteira de motorista seja ainda mais simplificado e ágil para os novos motoristas brasileiros.