O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome anunciou recentemente a lista atualizada de documentos exigidos para as pessoas que desejam entrar no sistema do CadÚnico. Trata-se da lista do Governo Federal que reúne os nomes das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social.
O sistema em questão serve de base para a seleção de uma série de programas sociais como o Bolsa Família, o Auxílio Gás nacional e a Tarifa Social de Energia Elétrica, por exemplo. Quem está no Cadúnico também costuma conseguir descontos em inscrições em concursos públicos e vestibulares.
Embora a lista seja gerida pelo Governo Federal, o fato é que o processo de seleção é realizado pelas prefeituras de cada cidade. Normalmente, o cidadão precisa se dirigir até um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para realizar a sua entrada, e levar consigo uma série de documentos. É justamente este ponto que passou por uma atualização.
A lista atualizada
Para famílias com responsável familiar:
- CPF, de preferência; ou
- Título de eleitor;
- Documento de identificação com foto; e
- Comprovante de endereço ou, se não tiver, declaração de residência assinada pelo responsável familiar
Também é necessário levar consigo ao menos um destes documentos de cada um dos demais integrantes da casa.
- CPF, de preferência;
- Título de eleitor;
- Certidão da nascimento ou casamento;
- Carteira de identidade ou carteira de trabalho
Para famílias com responsável legal:
Documentos do responsável legal
- CPF; e
- Documento que comprove a representação legal
Da pessoa representada
- CPF, de preferência; ou
- Título de eleitor;
- Documento de identificação com foto; e
- Comprovante de endereço ou, se não tiver, declaração de residência assinada pelo responsável familiar
Também é necessário levar consigo ao menos um destes documentos de cada um dos demais integrantes da casa.
- CPF, de preferência;
- Título de eleitor;
- Certidão de Nascimento ou casamento;
- Carteira de identidade ou carteira de trabalho
Famílias unipessoais
O Governo Federal decidiu adotar uma nova lista para tentar fechar o cerco com as chamadas famílias unipessoais. São basicamente pessoas que se registram no CadÚnico como indivíduos que residem sozinhos. Em tese, não há nada de errado em morar sozinho e receber o Bolsa Família, mas o Ministério desconfia que várias pessoas estariam mentindo no processo.
No ano passado, as regras gerais do Auxílio Brasil indicavam um pagamento único de R$ 600 para todas as famílias, independente da quantidade de pessoas que residiam na mesma casa. Assim, uma família unipessoal recebia o mesmo que uma família numerosa. O atual Governo alega que muita gente informou que residia sozinho apenas com o objetivo de pegar os R$ 600 só para si.
“As famílias unipessoais deverão seguir procedimentos específicos de atendimento, em razão do aumento significativo da proporção de unipessoais em relação aos demais tipos de famílias no cadastro único, não condizente com o apontado por pesquisas de órgãos oficiais de pesquisas”.
O Governo afirma que em último caso o cidadão que está mentindo no sistema do CadÚnico pode receber a vista de órgãos de fiscalização como a Receita Federal, ou de representantes do Cadastro Único do seu município. O cidadão pode ser responsabilizado por inserir informações falsas em um documento de estado.
O CadÚnico
Como dito, o CadÚnico é uma espécie de porta de entrada para uma série de programas sociais. Mas a simples entrada na lista não garante o recebimento de nenhum benefício automaticamente.
De todo modo, o cidadão que está em situação de vulnerabilidade não tem nada a perder ao entrar no sistema do Cadúnico. Esta é a forma mais prática de se aproximar de uma ajuda. Quem já está na lista, precisa manter as informações atualizadas e corretas para evitar exclusões.
