O ano de 2023 ficou marcado pela expectativa dos beneficiários em torno do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diversas informações circularam pela internet o ano inteiro e, faltando poucas semanas para o fim de 2023, muitas pessoas já se deram por vencidas em relação ao pagamento deste abono.
A renda extra poderia ajudar nas finanças de muitos beneficiários do INSS, promovendo estabilidade nas contas. Aliás, muitas pessoas chegaram até a fazer planos para o uso do dinheiro extra. No entanto, o valor nunca chegou às mãos dos brasileiros, e todas as notícias se mostraram ser apenas especulação.
Pagamento do 14º salário vai acontecer em 2023?
A saber, não existe qualquer lei que determine o pagamento do 14º salário do INSS no Brasil. Na verdade, o que existe é um Projeto de Lei (PL 4.367/20) em tramitação na Câmara dos Deputados.
Em síntese, o PL cria um “abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social“. E, por causa desse texto, muitos brasileiros realmente acreditaram que iriam receber o abono, mas o projeto está parado no Congresso até hoje.
A apresentação do texto, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), ocorreu no final de agosto de 2020, ou seja, há mais de três anos. Apesar de estar tanto tempo parado na Câmara, não há expectativas para que haja qualquer movimentação em 2023.
Em suma, o projeto foi apresentado no dia 26 de agosto de 2020, mas não recebeu aprovação até hoje. O texto segue em tramitação no Congresso Nacional e o despacho atual, descrito no site da Câmara dos Deputados, ocorreu no dia 17 de junho de 2022, há um ano e meio. Atualmente, o projeto aguarda criação de comissão temporária pela Mesa Diretora.
Embora o desejo dos aposentados e pensionistas consista na aprovação do projeto de lei o quanto antes, não há qualquer expectativa sobre isso em 2023. A proposta está sendo estudada pelo Governo Federal, mas ainda não houve qualquer aprovação sobre o tema.
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O que o INSS fala sobre o tema?
Desde a apresentação do projeto de lei, em 2020, vários representantes do INSS abordaram o tema. Eles esclareceram pontos importantes, reduzindo as dúvidas da população.
Em primeiro lugar, o instituto esclareceu que todos os pagamentos que realiza devem estar previstos em lei. Além disso, estas despesas também precisam estar dispostas no orçamento do INSS.
Em outras palavras, o Congresso precisa aprovar o projeto sobre o pagamento do 14º salário do INSS e a despesa deverá estar descrita no orçamento do instituto. Inclusive, mesmo que a Câmara dos Deputados aprove o projeto, o texto ainda seguirá para apreciação dos senadores. Caso haja aprovação sem mudança no texto, o projeto seguirá para o presidente da República, que irá sancionar o texto.
Cuidado com golpes
Em suma, toda a expectativa em torno do pagamento do 14º salário aumenta os riscos aos beneficiários do INSS, que precisam tomar cuidado para não caírem em golpes. Como boa parte destes beneficiários possui idade avançada, muitos deles não têm muita familiaridade com o meio digital, o que aumenta as chances de caírem em golpes.
Por exemplo, muitos criminosos entram em contato com estas pessoas, alegando serem do INSS e pedindo a confirmação de dados dos beneficiários. A expectativa de receber um abono extra faz muitos beneficiários revelarem seus dados, que podem ser utilizados pelos criminosos para realização de compras e contratação de serviços financeiros.
Bancos estão antecipando o 14º salário do INSS?
Nos últimos meses, surgiram diversas notícias na internet afirmando que os bancos do país estavam adiantando o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS.
Esse valor extra, na verdade, refere-se a empréstimos oferecidos pelos bancos. Isso quer dizer que o dinheiro seria emprestado aos beneficiários do INSS e, posteriormente, eles teriam que devolver o valor ao banco.
Por isso, os aposentados e pensionistas precisam tomar cuidado para não contratarem valores, acreditando ser um direito deles, mas terem que devolver tudo depois. Isso sem contar nos juros elevados que os empréstimos geralmente possuem.
Por fim, é importante ressaltar que a melhor maneira de se informar é através de canais oficiais do governo federal. Qualquer liberação de pagamento será anunciada pelo governo, seja qual for a sua natureza. Assim, havendo qualquer dúvida, o mais recomendado é procurar um advogado da área previdenciária.
