A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu acatar um pedido do Governo Federal sobre a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão da magistrada acabou causando polêmica nas redes sociais.
De acordo com Maria Theresa de Assis Moura, os servidores do Instituto Nacional de Segurança Social podem manter a greve, mas não devem afetar os serviços essenciais. A magistrada determinou ainda que cada agência deve funcionar com, no mínimo, 85% das suas equipes.
Caso os servidores desrespeitem a decisão da magistrada, eles estarão sujeitos a multa diária de R$ 500 mil.
“Considerando-se as peculiaridades inerentes à essencialidade do serviço prestado pelas carreiras do INSS, assim como a necessidade de observância dos prazos de análise dos processos administrativos dirigidos à autarquia previdenciária […] deve-se acolher o pedido subsidiário formulado pelo ente público de que sejam mantidas em atividade, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) das equipes de cada unidade administrativa do INSS, durante os dias de greve, a fim de que sejam contempladas as necessidades inadiáveis da população”, diz a decisão de Maria Thereza.
De uma maneira geral, a magistrada argumentou que seria inquestionável a essencialidade das atividades desempenhadas pelos servidores do INSS.
Pedido do governo para o INSS
Como dito, a decisão do STJ foi tomada após pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que representava o governo federal. No documento, o poder executivo pediu o imediato retorno dos servidores às suas funções, sob pena de uma multa diária que não fosse inferior a R$ 200 mil.
Para além disso, a Ação também solicitava que o STJ estabelecesse os limites do movimento grevista. Eles pediram para que fossem mantidas 85% das equipes de cada unidade administrativa do Instituto. Esse pedido foi atendido pela magistrada.
Antes da greve do INSS, governo ofereceu proposta
Segundo informações do Ministério da Gestão Inovação em Serviços Públicos, o governo federal teria oferecido um aumento acumulado de até 28,7% em 4 anos. O reajuste começaria em 2023 e terminaria em 2026 de maneira escalonada.
Nessa mesma proposta, o governo também tinha se comprometido com a implementação do comitê gestor de carreiras que está previsto em lei.
Essa proposta também preserva valorização do vencimento básico. O que poderia reduzir a diferença com a gratificação de desempenho de atividades de Seguro Social, e a criação de gratificação de Atividade e Substituição a Gratificação e Atividade Executiva.
A proposta do governo federal, no entanto, não foi aceita ponto diante disso os principais representantes dos trabalhadores decidiram continuar a greve. As instituições que participam do movimento são:
- Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT);
- Sindicato dos Servidores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência no Distrito Federal (Sindsprev/DF);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef);
- Sindicato dos Trabalhadores do Seguro e Previdência Social no Estado São Paulo (SINSSP-BR); e
- Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio Grande do Sul (Sindisprev-RS).
O temor do governo
Mas por que o governo federal lançou essa ação nesse momento? De acordo com informações de bastidores, existe uma avaliação de que se essa paralisação começar a ganhar muita adesão, poderá prejudicar o trabalho de pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social.
Este pente-fino foi anunciado recentemente pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). De acordo com ele, a medida vai ajudar a equilibrar as contas públicas. Ele acredita que muitas pessoas estariam recebendo benefícios previdenciários mesmo sem obedecer as regras básicas.
Caso a greve ganhe muita adesão, faltariam servidores para realização desse pente-fino, o que poderia consequentemente atrasar todo o desenvolvimento da revisão e do equilíbrio das contas públicas.
