O governo federal começa a traçar as diretrizes para o pagamento do PIS de 2026, que terá como referência o ano-base de 2024. Este benefício é um direito de milhões de trabalhadores brasileiros que atuaram com carteira assinada.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou que as datas de pagamento são definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), com a aprovação geralmente ocorrendo na última reunião do conselho, prevista para o final de novembro de 2025.
Quem tem direito ao PIS em 2026?
Para ser elegível ao recebimento do PIS em 2026, referente ao ano-base 2024, o trabalhador precisa atender a um conjunto de critérios estabelecidos pelo governo. É fundamental verificar se todos os requisitos foram cumpridos para garantir o acesso ao benefício.
- Estar inscrito no programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias durante o ano de 2024.
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos mensais em 2024.
- Ter tido seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Importante ressaltar que trabalhadores que prestaram serviços para pessoa física, como empregados domésticos, não se enquadram nas regras do programa.
Qual será o valor do PIS em 2026?
O valor não é fixo e varia anualmente, pois está diretamente atrelado ao salário mínimo vigente no ano do pagamento. Portanto, o montante exato que cada trabalhador receberá em 2026 só será definido após o governo federal anunciar o novo piso salarial.
O cálculo é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou os 12 meses de 2024 receberá o valor integral de um salário mínimo de 2026. Para quem trabalhou por um período menor, o valor é fracionado, correspondendo a 1/12 do salário mínimo por mês trabalhado.
Exemplo: quem trabalhou 6 meses de carteira assinada em 2024 deve receber cerca de R$ 815,50 em 2026, de acordo com o novo salário mínimo previsto.
Veja a seguir a estimativa para o novo salário mínimo em 2026:
Como consultar e sacar o benefício?
A consulta e o saque do PIS/Pasep são processos distintos para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Os canais digitais facilitam o acesso à informação e ao valor, evitando a necessidade de deslocamento até uma agência.
Para trabalhadores do setor privado (PIS)
A Caixa Econômica Federal é a responsável pelo pagamento. A consulta pode ser feita através de:
- Aplicativo Caixa Trabalhador
- Aplicativo Caixa Tem
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
O saque pode ser realizado com o Cartão Cidadão em terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou por crédito direto em conta corrente ou poupança da Caixa.
Para servidores públicos (PASEP)
O Banco do Brasil realiza o pagamento para os servidores. A consulta está disponível em:
- Site e aplicativo do Banco do Brasil
- Caixas eletrônicos do BB
Normalmente, o valor é depositado diretamente na conta do servidor no Banco do Brasil. Caso não ocorra, é possível solicitar a transferência ou realizar o saque em uma agência.
Dicas para não perder o direito ao abono
A desatenção a detalhes cadastrais ou prazos pode levar à perda do benefício. Para evitar problemas, é recomendável que o trabalhador adote algumas práticas preventivas:
- Verifique seus dados: Utilize o aplicativo Carteira de Trabalho Digital para confirmar se o seu empregador enviou as informações corretamente ao governo.
- Mantenha o cadastro atualizado: Qualquer inconsistência em seus dados pessoais pode dificultar o recebimento.
- Acompanhe o calendário: Fique atento à divulgação do calendário oficial pelo MTE para não perder o prazo final para o saque.
Para mais informações sobre o PIS/Pasep, fique de olho no portal do Notícias Concursos.
Perguntas frequentes
Se eu trabalhei menos de 30 dias em 2024, tenho direito?
Não. A regra exige um mínimo de 30 dias de trabalho com carteira assinada no ano-base para ter direito ao abono.
O que acontece se a empresa não informou meus dados corretamente?
Caso o empregador não tenha enviado ou tenha enviado informações incorretas na RAIS/eSocial, o trabalhador pode não ser habilitado a receber. É preciso contatar a empresa para que ela retifique os dados junto ao governo.
Posso receber o PIS 2026 se fui demitido em 2024?
Sim. O direito ao abono está vinculado ao tempo de serviço e à remuneração dentro do ano-base, independentemente de o contrato de trabalho estar ativo no momento do pagamento.
Onde reclamo se meu benefício não for depositado?
O primeiro passo é verificar os canais de consulta para entender o motivo. Caso o problema persista, o trabalhador pode procurar uma agência da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP), ou entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego pelo telefone 158.
