O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao falar sobre sobre as mudanças a serem propostas pela Reforma Administrativa, revelou que o governo pretende criar um serviço no padrão inglês.
“O que nós pretendemos construir no Brasil é um civil service, ou seja, um serviço público no padrão inglês”, disse Onyx.
A Reforma Administrativa não entrou no pacote que o presidente Jair Bolsonaro solicitou para o Congresso Nacional dar prioridade em 2020. Mesmo assim, o governo se prepara para enviar o texto nas próximas semanas. A previsão inicial era que a reforma chegasse ao Legislativo ainda em fevereiro.
No dia 03 de fevereiro, durante cerimônia para o início do ano legislativo, Lorenzoni disse que o principal objetivo é criar um serviço público ágil e eficiente. Ele citou o modelo britânico como parâmetro.
A expectativa é que o texto da Reforma Administrativa seja encaminhado ao Congresso na forma de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Ou seja, com demanda de quórum maior e duas votações tanto na Câmara como no Senado.
“Deverá vir, muito provavelmente, uma PEC tratando de uma reforma administrativa para os novos funcionários [públicos]. Claro, é um sonho, um objetivo, mas nós vamos lançar as bases para construir isso, despartidarizado, focado na prestação de serviço de qualidade à cidadania e construindo um setor público ágil, eficiente e que responda de verdade às demandas da sociedade brasileira”, apontou o ministro.
A orientação do Planalto é passar um pente fino nas propostas elaboradas pelo Ministério da Economia. Acontece que na avaliação da equipe de Bolsonaro, se mal conduzidas, as mudanças podem desgastar a imagem do presidente.
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Os representantes sindicais dos servidores, por sua vez, já anunciaram que podem recorrer das medidas na Justiça. A categoria se articula para tentar barrar as propostas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Mudanças da reforma
Paulo Guedes: Servidor será avaliado por cidadãos para ter estabilidade
Em dezembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou que para conseguir estabilidade os servidores públicos federais podem ter que passar por uma avaliação de desempenho pela população. A proposta deve integrar a Reforma Administrativa.
O objetivo da nova medida é que a estabilidade no cargo público só seja concedida se os cidadãos avaliarem positivamente os serviços do servidor.
O governo havia informado que seria proposto um novo sistema de filtragem para as carreiras estatutárias. Segundo a equipe econômica, serão definidos prazos distintos para que cada cargo fique com estabilidade.
Os aprovados em concursos, conforme informou o governo, devem passar por “filtros de meritocracia”, em que Guedes adicionou mais um fator. Segundo ele, será preciso analisar se o servidor realmente faz um bom atendimento à população.
“Assim que ele acabou de fazer um serviço, pode ser para tirar uma carteira de identidade, de motorista ou ser atendido para tirar dúvidas a respeito de sua aposentadoria, quando a pessoa sai, ela aperta um dos três botões: o verde, bem atendido, o amarelo, serviço normal, ou o vermelho, pessimamente atendido”, disse o ministro. As informações são da Folha de São Paulo.
Caso haja avaliação positiva pelos cidadãos e um retorno favorável dos chefes e funcionários experientes, o servidor terá a estabilidade concedida.
Essa mudança, na opinião de Paulo Guedes, acabará com a “imagem negativa” do serviço público. “Tem que passar nessa peneira, tem que ser avaliado para não ficar com essa imagem que o serviço público fica, de que o cara não quer nada porque tem estabilidade no emprego, tem um salário muito alto, está garantido na aposentadoria, não está nem aí, maltrata a gente. A reclamação da opinião pública é essa”, explicou o ministro, diante de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Estabilidade após dez anos
O governo federal planeja ampliar, para dez anos, o tempo mínimo de trabalho que um servidor público precisa ter no cargo para garantir a estabilidade de emprego. Atualmente, o candidato aprovado em concurso público tem de passar por um estágio probatório de três anos. A regra só seria válida para novos concursados.
O Servidor entraria no serviço público para trabalhar três anos antes de garantir a vaga. Nesse período, ele seria avaliado. O funcionário com bom desempenho seria efetivado, mas ainda assim, não terá garantida a estabilidade. Só depois de período maior – a discussão é que este prazo seja de dez anos – ele ganhará o direito de não ser demitido. A única exceção seria o corte por justa causa.
O governo busca uma economia nas medidas, uma vez que despesas com pessoal e encargos são a segunda maior do governo e só perdem para os gastos com Previdência. As estimativas do governo apontam gastos de R$ 319 bilhões em 2019 para custear os salários do funcionalismo público.
O texto vai seguir para Câmara dos Deputados e Senado Federal. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa já analisou projetos semelhantes sobre o tema. Com isso, para que a tramitação seja mais rápida, o novo texto deve ser anexado a uma outra proposta semelhante.
