O governo utilizou da medida provisória (MP) do pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para propor que não sejam mais consideradas acidente de trabalho aquelas eventualidades que ocorrerem no percurso de casa para a empresa ou no trajeto de volta para casa.
O relator da medida provisória, deputado Paulo Martins (PSC-PR), aliado do presidente Jair Bolsonaro, foi o responsável pela apresentação do texto. Ele apresentou o parecer, mas com alterações à versão original. O relatório foi produzido em reuniões com técnicos do ministério da economia.
De acordo com o parlamentar, já que a reforma trabalhista não considera como jornada de trabalho o tempo de deslocamento do empregado, a legislação previdenciária tem que se adaptar às novas regras. A reforma foi aprovada em 2017.
Por esse motivo, o parecer exclui a possibilidade de que acidentes ocorridos no caminho para a empresa ou para residência sejam equiparados a acidentes de trabalho, que poderiam garantir benefícios e auxílios a trabalhadores.
De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o relatório do deputado foi construído junto com a equipe econômica. “O que o governo apresentou evidentemente foi assinado pelo governo. O que está lá [no documento] é porque o governo apresentou o projeto”, disse Marinho.
Reforma da previdência
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 propõe uma reforma no sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e também para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto da PEC retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. De acordo com o governo, o objetivo é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. No ano passado, o déficit previdenciário (setores público, privado e militares) foi de nada menos que R$ 266 bilhões.
Em audiência pública na semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o atual sistema previdenciário “está condenado”. Além disso, ele admitiu que cabe ao Congresso definir os pontos que permanecerão na proposta. Guedes afirmou que, se for o caso, podem haver alterações no texto do governo, mas, no futuro, uma nova reforma terá de ser avaliada.
Com reforma da previdência, governo prevê 170 mil postos de trabalho a mais em 2019
O Ministério da Economia projetou na última segunda-feira, 15 de abril, que o Brasil pode ter, caso a reforma da Previdência seja aprovada, 170 mil postos de trabalho a mais em 2019. O número ainda poderá crescer ano a ano podendo chegar a até 2,9 milhões de postos adicionais em 2021. As informações são da Reuters.
No cenário apresentado, em 2022, último ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o país começaria com 4,3 milhões de empregos formais a mais, conforme apontou o Ministério. Os cálculos, feitos pela subsecretaria de Macroeconomia da pasta, levaram em conta os dados coletados pelo boletim Prisma Fiscal sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) com e sem a reforma previdenciária.
O crescimento econômico, conforme visão dos economistas consultados pelo Ministério da Economia, vai acelerar a 2,1% neste ano com a reforma. A expectativa, com a aprovação parcial do texto, é de 1,95%. Sem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a elevação será de apenas 1%.
De acordo com o subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE), Marco Antônio Cavalcanti, todos os analistas que responderam ao questionário acreditam na aprovação da PEC da Previdência ainda este ano. “A análise dos números que enviaram indica, também, que quanto maior a potência fiscal alcançada maior será o crescimento da economia”, afirmou ele, em nota publicada pelo ministério.
