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Governo propõe NOVO salário mínimo para 2021; veja o valor

A equipe econômica fixou o salário mínimo de 2021 de meta de déficit primário para 2021 em R$ 247,1 bilhões, ao encaminhar nesta terça-feira (15) uma atualização da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Congresso Nacional analisará o texto na quarta-feira (16).

Em abril, ao entregar a primeira versão da proposta (PLN 9/20), o Ministério da Economia havia sugerido meta fiscal flexível. O valor seria alterado ao longo do ano conforme a evolução das receitas ante o teto dos gastos, já definido em R$ 1,486 trilhão.

Na época, o governo argumentou que a pandemia de coronavírus havia criado dificuldades para avaliação do cenário econômico futuro. Já na apresentação da proposta de LDO foram feitos alertas para a necessidade de ajustes no texto, formalizados agora.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a hipótese de meta flexível, uma inovação na prática das contas públicas. Além de inconstitucional, para o TCU essa ideia afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exigiria meta fixa.

Dados comparativos
O novo resultado primário – receitas menos despesas antes do pagamento de juros – equivale a 3,16% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2021, de R$ 7,81 trilhões. Também supera os R$ 233,6 bilhões citados na proposta de Orçamento (PLN 28/20).

Essa meta fiscal considera o governo central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social. Neste ano, devido aos gastos em razão da Covid-19, o déficit primário do governo central deve chegar a R$ 844,6 bilhões (11,7% do PIB).

Pelo terceiro ano consecutivo o Executivo incluiu dispositivo para contornar a chamada “regra de ouro”. A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações).

Salário Mínimo de 2021

Na nova versão do projeto da LDO, o salário mínimo em janeiro próximo deverá passar dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa correção considera a estimativa da inflação acumulada neste ano conforme o INPC, de 4,1%.

Conforme o texto original do projeto de LDO, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas líquidas em R$ 304,9 milhões no ano. Já o aumento de 0,1 ponto percentual no INPC gera impacto líquido de R$ 720,8 milhões.

A previsão de outros parâmetros econômicos para 2021 foram todos corrigidos em relação a abril:
– a taxa de crescimento real do PIB oscilou de 3,3% para 3,2%;
– a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acumulada no ano baixou de 3,6% para 3,2%;
– a Taxa Selic, na média anual, caiu de 4,4% para 2,1%; e
– a taxa de câmbio média no ano, antes em R$ 4,30 por dólar, foi elevada para R$ 5,30.

A atualização feita pela equipe econômica traz ainda dois outros tópicos: requisitos para transição de estatais dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no qual aparecem as dependentes de dinheiro público, para o Orçamento de Investimento, que reúne Petrobras e outras; e detalhamentos para caracterizar “substituição de servidores” no caso de contrato temporário ou terceirização.

Rito sumário
Fato inédito, a proposta de LDO será analisada neste ano diretamente pelo Congresso Nacional, sem parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO). As sessões remotas reunirão separadamente deputados e senadores, nos termos do rito sumário na pandemia.

Conforme o rodízio anual entre Câmara e Senado, neste ano a relatoria da proposta de LDO cabe a um senador. O PSD, com base em acordos partidários prévios, indicou o senador Irajá (TO). Meses atrás ele afirmou que já estava com o parecer encaminhado.

Lei orientadora
Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração do Orçamento e a posterior execução, já no exercício seguinte. Pela Constituição, o Executivo deve enviar a proposta até 15 de abril, e o Congresso precisa aprová-la até 17 de julho (o que não ocorreu em 2020).

Além da meta fiscal, a LDO define regras sobre as ações prioritárias, acerca da transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e para a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.

Sem aumento real

Em 2019, o governo acabou com a política de reajuste real do salário mínimo. Sendo assim, agora o valor salarial se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do trabalhador.

O ganho real do salário mínimo foi implementado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) informalmente, em 1994, logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.

Sem ganho real no salário mínimo, o governo consegue um alívio financeiro, uma vez que o aumento do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários e assistenciais. Para cada R$ 1 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia em cerca de R$ 355 milhões as despesas por ano.

Poder de compra inalterado

O reajuste do salário mínimo varia de acordo com o aumento dos preços, registrados a partir das taxas de inflação. Ou seja, os trabalhadores receberão o poder de compra de reajustado conforme o índice de inflação (aumento geral no nível de preços).

Os cálculos do Dieese demonstram que mais de 49 milhões de brasileiros vivem com um salário mínimo. Atualmente, a remuneração mensal deveria ser de mais de R$4 mil reais por mês e não R$ 1.045,00.

Para cálculo do salário mínimo, o governo considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação do ano anterior.

Veja também: Salário mínimo para 2021 sobe e altera PIS, seguro-desemprego e BPC

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14 Comentários
  1. Jeanete Lima Coelho Diz

    Salário mínimo no Brasil sempre foi uma vergonha. Ou não?
    A questão é que, quem têm o poder de legislar só o fazem em causa própria; prova disso está nos reajustes das remunerações dos parlamentares e em nossas leis que são feitas para deixar os corruptos fora das cadeias.

  2. Jaqueline Freire Diz

    Deveriam se conscientizar e aumentar o salário dos profissionais da saúde! Nós que já estamos saturados e cansados! Arriscando nossas vidas por amor! A população ser grata a nós é bom! Mas o agradecimento não paga nossas contas!
    Por salários mais justos aos profissionais da saúde!
    Principalmente aos fisioterapeutas intensivista, que tem uma alta responsabilidade, função insubstituível, cobrança extrema de resultados e não são valorizados tanto em reconhecimento, quanto nos salários! Os médicos e a enfermagem são fundamentais! Mas perguntem a eles o que são sem os fisioterapeutas em uma UTI! Valorização salarial urgente aos fisioterapeutas intensivistas!

  3. Jorge Diz

    Com certeza os políticos vão ter um aumento bem gordo.

  4. Idalina do ms Diz

    Com esse salário não dá mais pra comprar nem uma cesta. Preço do arroiz vai passar esses salario

  5. Lincoln Diz

    A raiva que dessa cambada é que os salários deles dos quais são eles mesmo que aumentam não usam o mesmo percentual aplicado no salário mínimo.

  6. Santos da Silva Diz

    Esse vagabundos não sabe o q é um salário mínimo para viver nesse Brasil com essa inflação por conta desses bandidos que prenside o país!

  7. Marta Regina vilella Diz

    Uma vergonha este salário mínimo !!

  8. Auceni Maria Diz

    Deus continue abençoando a vida e atitudes de nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro! Melhor Presidente da história do Brasil! Orgulhosa de meu voto!Sem corrupção o Brasil tem solução! Parabéns meu Presidente!

  9. Waldyr cardoso de castro leao filho Diz

    Isso e uma vergonha Bolsonaro devia sugerir esse valor para os deputados e senadores.

  10. Sillvani Diz

    Vcs deveriam era se envergonha ,acha que isso e muito muito e o que vcs ganha pra fazee nada .o salário mínimo tinha que ser no máximo 2 mil reais ,isso é uma vergonha u pai de família se mata pra granha uma mixa não é atoa que já tem o nome mínimo de tão pouco que é.

  11. Nilton Carlos Diz

    Kkkkkk eles aumentaram o salário deles no valor que eles querem e nos cadê enquanto tiverem um país que só tem lixo lá jamais esse país vai ver resultados pra população brasileira o gasto da inflação e mas pra eles e normal não voto em mais ninguém e ninguém venha me dizer que você tem que viver democracia tudo nesse país e uma ipocrizia

  12. Antônia Feminino Bento Diz

    Este aumento não dá nem pra comprar uma caixa de leite prós meninos, o governo deveria ter vergonha de deixar o povo nesta pobreza. Imagina uma família de 4 pessoas vivendo com um salário mínimo, vão ter que comer farelo com os porcos.😞😢😢😢😢 Toma cuidado a mão de Deus pode pesar na sua vida senhor presidente 🙏

    1. Daniel Diz

      Brasileiros deram às mãos ao presidente e agora ele respondeu com um salário que merece 👏👏👏👏

  13. Y Diz

    Um lixo de 43,00 isto é uma provocação com os brasileiros salario de merda pergunta eles se daria para pagar o almoço que eles como com certeza não pais de ladrão que nos rouba e nos levamos estes lixo nas nossa costa ladrões safado

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