O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geral Alckmin, prometeu nesta terça-feira (3) que vai diminuir a quantidade de impostos para as empresas brasileiras. Ele deu esta declaração durante um evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Alckmin foi aplaudido por empresários brasileiros ao dizer que a indústria nacional estaria “supertributada”. Ele disse ainda que o congresso nacional precisa trabalhar para aprovar a Reforma Tributária. Segundo ele, o documento em questão vai permitir uma diminuição de impostos e do “custo Brasil”.
Defesa da Reforma Tributária
“A indústria está supertributada. A reforma tributária vai impulsionar a atividade industrial, desonerar completamente investimento e desonerar completamente exportação. Acabará a cumulatividade de crédito. E vai reduzir o custo Brasil, trocando cinco impostos sobre consumo por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual”, disse o vice-presidente do evento.
Para Alckmin, o atual modelo de tributação seguido no Brasil conta com uma espécie de cumulatividade de créditos para a indústria. Na visão do vice-presidente, considerando que o texto da Reforma Tributária seja aprovado, este sistema vai ser simplificado, o que poderia possibilitar as desonerações.
Tamanho do imposto
O texto da Reforma Tributária já foi oficialmente aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora está travado no Senado Federal. Entre os vários pontos polêmicos do texto, um chama atenção: o tamanho do IVA. Como dito por Alckmin, este é o imposto que vai substituir as cinco tributações existentes hoje no Brasil.
Mas ainda não está claro qual vai ser a alíquota deste IVA. A avaliação dentro do governo federal é de que existem duas opções:
- aumentar o número de desonerações para alguns grupos e aumentar a alíquota do IVA;
- reduzir o número de desonerações para alguns grupos e diminuir a alíquota do IVA.
O governo federal trabalha com a segunda opção, mas enfrenta resistência de vários grupos da economia, que desejam desonerações para os seus respectivos setores.
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O IVA citado por Alckmin vai ser dividido em dois impostos:
- CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços, novo imposto com gestão federal que vai unificar a cobrança do IPI, PIS e Cofins;
- IBS: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo imposto com gestão compartilhada entre estados e municípios, que vai unificar a cobrança do ICMS (estadual) e ISS (municipal).
A projeção inicial do governo federal era de que o IVA ficaria em 25%. Mas membros da área econômica admitem que quanto maior for o número de exceções ao texto, maior será a alíquota do IVA.
Cesta básica
Outro ponto que também chama atenção da população na Reforma Tributária é a chamada cesta básica nacional. Trata-se de um sistema que vai reunir uma série de produtos que não terão nenhum tipo de taxação, ou seja, estarão com isenção completa de impostos.
Agora resta saber quais são os produtos que entrarão para esta lógica. Durante a votação na Câmara, os deputados não deram esta indicação. Cidadãos voltam os seus olhos, portanto, ao Senado Federal para entender se os senadores definirão quais são os itens que terão isenção completa dentro do sistema da Reforma Tributária.
Contudo, o fato é que os brasileiros provavelmente terão que esperar mais um pouco para saber quais serão os produtos selecionados para a isenção. De acordo com informações de bastidores colhidas pelo portal g1, os líderes decidiram que uma decisão sobre este tema não deve ser tomada pelo Senado por agora.
A ideia é aprovar o texto da Reforma Tributária em suas linhas gerais em outubro deste ano. Apenas a partir de 2024 é que o Congresso Nacional poderia começar a debater quais são os produtos que entrariam no sistema da cesta básica nacional, que vai contar com a isenção completa para os produtos.
Em resumo: o governo aprova a Reforma agora, e regulamentaria os detalhes do documento apenas a partir de uma lei complementar no próximo ano.
