A Câmara dos Deputados aprovou a criação de um projeto que pretende pagar um auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica. Paralelamente, o mesmo Congresso Nacional aprovou a criação de um pagamento dobrado do Auxílio Brasil para mães solteiras. Entretanto, o Ministério da Economia estaria preocupado com essas decisões.
De acordo com informações de bastidores, membros da área econômica do Governo Federal estariam aflitos com a situação do orçamento para este ano de 2022. De acordo com as leis brasileiras, o poder executivo não pode pagar um benefício sem antes dizer como conseguirá o dinheiro para fazer esses pagamentos.
Segundo os dados do próprio Ministério da Cidadania, o Governo tem pouco mais de R$ 89 bilhões para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 até o final deste ano. Além disso, eles também liberaram quase R$ 9 bilhões para fazer os repasses do vale-gás nacional. Novos programas sociais irão exigir a abertura de novas fontes de gasto.
Por isso, o Ministério da Cidadania está de olho em todas essas decisões do Congresso para tentar atenuar esta situação. Nesta semana, por exemplo, o Senado Federal aprovou um novo Projeto de Lei (PL) que prevê um aumento no tamanho do vale-gás nacional. O objetivo do texto é inserir mais gente no benefício.
Oficialmente, o Ministério da Economia ainda não se manifestou sobre esta aprovação. De qualquer forma, internamente a avaliação é de que não há espaço no orçamento para fazer esses novos pagamentos. Sejam eles de aumento do vale gás, do Auxílio Brasil ou mesmo do novo benefício relacionado ao aluguel para as mulheres vítimas da violência.
As chances
Essa preocupação do Ministério da Economia, no entanto, não significa dizer que esses novos repasses não irão acontecer, ou que o Governo Federal impedirá esses novos pagamentos de benefícios que passam por aprovações no Congresso.
De acordo com informações de bastidores, há uma ala dentro do Ministério da Economia que defende uma solução que sirva como um meio termo. O pagamento de apenas uma parte desses auxílios já foi uma possibilidade levantada.
Vale lembrar, no entanto, que nenhum destes novos projetos passou por uma aprovação definitiva ainda. Eles estão ainda em caráter de discussão interna ou pelo menos de aprovação parcial em uma das casas do Congresso Nacional.
Auxílios de hoje
Em 2021, o Governo Federal fez pressão para conseguir aprovar a chamada PEC dos Precatórios. Esse foi o documento que permitiu a liberação de espaço no orçamento para este ano. E com isso, o Planalto consegue pagar alguns projetos.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o Governo Federal segue em março, por exemplo, com os pagamentos do Auxílio Brasil, que atendeu no último mês de fevereiro, pouco mais de 18 milhões de brasileiros.
Além disso, o Governo paga também o vale-gás nacional para quase 6 milhões. Há ainda os descontos na Tarifa Social de Energia Elétrica que diminuíram os valores da conta de luz de pouco mais de 23 milhões de pessoas no Brasil.
