Trabalhadores formais ganharam nesta semana mais uma opção de consulta das informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Governo Federal lançou um novo portal gratuito na internet que reúne dados sobre o tema. Trata-se de um sistema que ajuda no acompanhamento do recolhimento dos fundos.
O Governo afirma que o novo portal vai “facilitar a vida de empregados e empregadores no processo de depósito do Fundo de Garantia”. Vale lembrar que o FGTS é um complemento que precisa ser pago mensalmente pelo chefe em uma conta da Caixa no nome do seu empregado. O novo site poderá ajudar no processo.
No entanto, as principais funcionalidades do portal ainda não estão disponíveis. O Governo explicou que a expectativa é que ele esteja funcionando por completo até o final deste ano. Neste momento, quem abre a página oficial, vê apenas notícias e informações para que o cidadão se familiarize com o sistema.
O site conta com legislações, seção de perguntas e respostas frequentes e também um canal de contato. Portanto, o cidadão poderá tirar algumas dúvidas sobre as suas contas diretamente com um atendente do Governo Federal. Para visitar o novo portal oficial, basta clicar sobre este link nesta linha.
O Portal
“A nova sistemática vai simplificar e facilitar o cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS, contribuindo para a desburocratização e melhoria do ambiente de negócios no Brasil”, disse Rômulo Machado e Silva, que representou o Ministério do Trabalho e da Previdência no momento do lançamento do novo site.
“Hoje temos uma cobrança que pode ser aperfeiçoada e trazê-la para dentro de um prazo prescricional. Vamos sair do prazo de 5 anos, para trazer essa arrecadação com inadimplência para um prazo mais rápido. Trata-se de uma ferramenta importante para manter a sustentabilidade do fundo que proporcionará, ao trabalhador, maior transparência para fiscalização dos contratos de trabalho e para o recolhimento do FGTS para o fundo”, completou.
O Governo adicionará as seguintes funcionalidades ao site:
- Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
- Consulta de extratos de pagamentos realizados;
- Individualização dos extratos de pagamento;
- Verificação de débitos em aberto;
- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
O FGTS
O Governo Federal segue realizando a liberação do FGTS extraordinário neste mês de maio. Segundo as informações do calendário oficial de repasses, três grupos já receberam a quantia desde o início dos pagamentos.
Os repasses acontecem sempre em um intervalo de sete a dez dias e se baseiam no mês de aniversário de cada usuário. A próxima liberação, por exemplo, deve ser efetuada na quarta-feira (11) para os nascidos no mês de abril.
Embora o novo portal anunciado pelo Governo Federal não esteja completamente pronto, qualquer cidadão pode verificar se há algum saldo disponível para depósito através do app oficial do FGTS. As liberações da nova leva possuem um limite de R$ 1 mil.
Estima-se que pouco mais de 42 milhões de brasileiros tenham direito ao recebimento do FGTS extraordinário. De toda forma, quem não quer receber o dinheiro agora, pode enviar uma notificação para o Governo Federal através do próprio app oficial do programa.
