A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), fez um anúncio recentemente, informando que o Governo Federal deverá enviar uma proposta ao Congresso Nacional para aumentar o salário mínimo para R$1.421 no ano de 2024. Todavia, essa seria uma alta expressiva para o piso salarial praticado no país de R$101.
Analogamente, o salário mínimo atual está em R$1.320. O novo valor para o piso salarial está previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual que será enviada nesta quinta-feira (31/08) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, ao poder legislativo. Neste caso, está incluída a política de valorização do governo.
Desse modo, vale ressaltar que essa política de valorização do salário mínimo instituída pelo presidente Lula (PT), teve sua aprovação no Congresso Nacional. De acordo com a legislação, o cálculo do piso salarial deverá considerar a inflação anual, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Para o cálculo do salário mínimo, será usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Aliás, ele é o acumulado de 12 meses anteriores finalizado em novembro do ano anterior ao reajuste do piso salarial. Deve-se observar que se não houver um crescimento do PIB nos dois anos anteriores, ele não entrará no cálculo.
Reajuste do salário mínimo
Ademais, é preciso ressaltar que o valor apresentado do salário mínimo de R$1.421 ainda é provisório. Se a inflação medida pelo INPC até o mês de novembro de 2023 for diferente do esperado, o Governo Federal deverá então rever os seus cálculos. Neste caso, a definição do piso salarial para o ano de 2024 será no fim de 2023.
Em relação à evolução do reajuste do salário mínimo ao longo dos anos, convém mencionar que no ano de 2005 ele estava em R$300, passou para R$724 em 2014 e atualmente está em R$1.320. Convém lembrar que essa política de valorização do piso salarial do governo e seu cálculo, teve sua aplicação entre os anos de 2011 e 2019.
No entanto, durante o período, aconteceu de o salário mínimo não apresentar um ganho real, ou seja, estar acima da inflação do ano anterior. Nos anos de 2017 e 2018, considerou-se apenas o INPC, já que o PIB neste período recuou nos anos de 2015 e 2016, ou seja, houve na época uma retração da economia do país.
Dessa maneira, durante o governo de Jair Bolsonaro, o cálculo relativo ao reajuste do salário mínimo não considerou mais o PIB de dois anos anteriores. Para estabelecer o piso salarial na época utilizou-se apenas o INPC. Neste caso, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes, não contemplou um aumento real.
Importância do piso salarial
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o piso salarial atualmente serve como referência a cerca de 54 milhões de cidadãos em todo o país. O governo, através de sua política de valorização do salário mínimo, procura oferecer um ganho real aos trabalhadores.
O aumento do salário mínimo anunciado pela ministra Simone Tebet, corresponde a um aumento de 7,7% no total. Vale ressaltar que o piso salarial no início de 2023 era de R$1.302 e foi alterado para R$1.320 através de uma Medida Provisória (MP). O presidente Lula foi quem a assinou. Portanto houveram dois reajustes neste ano.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ao Congresso Nacional ainda no mês de Abril, previa o salário mínimo para o ano de 20024 de R$1.389. Em síntese, estimava-se na época, que a divulgação do novo piso salarial para o ano que vem teria sua divulgação nesta quinta-feira, mas não se tinha certeza sobre seu valor.
Poder aquisitivo
O presidente sancionou a Lei que instituiu a valorização do salário mínimo nesta semana. Deve-se observar que essa medida foi uma promessa de Lula durante a sua campanha presidencial no ano passado. O principal objetivo do Governo Federal, é o de aumentar o poder de compra das famílias, um ganho acima da inflação.
Em conclusão, o Governo Federal diz hoje que se a política de valorização do piso salarial estivesse sendo mantida no passado, o salário mínimo atualmente estaria em R$1.342. Enfim, é preciso salientar que o ex-presidente Jair Bolsonaro na época, dizia que decidiu mudar os cálculos. Isso se deve ao fato do impacto que ele gerava nas contas públicas.
