O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está cogitando criar um “imposto emergencial e temporário” para conceder uma nova rodada de pagamento do auxílio emergencial. A ideia está sendo analisada pelo governo e está em discussão entre parlamentares.
De acordo com o Estadão/Broadcast, a expectativa é que um esboço da prorrogação do auxílio emergencial esteja pronto após o carnaval. E a ideia do “imposto emergencial e temporário” foi posto em pauta. Apesar de haver essa possibilidade, o Estadão/Broadcast tem diversas propostas além dessa. Mas a ideia da criação do novo imposto não é vista com bons olhos pelo presidente Bolsonaro. Além disso, a ideia também tem resistência no Congresso.
O grupo técnico do governo que estuda o retorno do auxílio emergencial também cogita algumas alíquotas para reeditar um imposto semelhante à extinta CPMF sobre transações financeiras. Esse imposto ficaria em vigor o tempo necessário para dar fôlego ao pagamento de uma nova parcela do auxílio emergencial. E esse discurso não é novidade. A letra “P” da CPMF significava “provisória”. Apesar disso, a CPMF ficou em vigor entre 1997 e 2007.
O governo atualmente precisa aumentar a arrecadação para voltar com o auxílio emergencial. Essa necessidade existe porque a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a necessidade de cumprir a meta de resultado primário. Esse índice é definido pela diferença entre o que o governo arrecada com imposto e tributos e o que banca essas despesas.
Se as despesas para o pagamento da prorrogação do auxílio ficarem fora do limite do teto de gastos, o governo precisaria compensar em aumento de arrecadação ou corte de despesas. A regra não permite que as despesas aumentem em ritmo maior que a inflação. Outra alternativa seria alterar a meta fiscal do Brasil.
Em 2020, com a pandemia do novo coronavírus, o orçamento de guerra teve as regras fiscais suspensas e não foi necessário cumprir a meta fiscal. Isso fez com que o Brasil fechasse o ano com o maio rombo da história, de R$ 743,1 bilhões.
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