De acordo com os aposentados, o governo de Jair Bolsonaro vem descontado Imposto de Renda dos benefícios acima do devido. Segundo os beneficiários, mesmo quem recebe um salário mínimo (R$ 998) pode ser taxado.
O problema tem sido causado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ainda tenta acabar com o atraso na análise de pedidos, e pela Receita Federal.
Os aposentados estão recebendo o valor acumulado desde a data do pedido por conta da demora na resposta do INSS. Sendo assim, o valor geralmente supera a faixa de isenção do IR ou coloca o aposentado numa faixa com cobrança maior do tributo. De acordo com a tabela salarial do imposto, quem recebe até R$ 1.903,98 por mês não precisa pagar o imposto.
No entanto, quando o benefício acumulado chega na conta do beneficiário, o valor, na maioria das vezes, é superior a esse limite, mesmo para quem recebe um salário mínimo mensal (R$998). A alíquota varia de 7,5% a 27,5%, a depender do valor a ser recebido.
Sendo assim, a Receita Federal poderá cobrar uma parte do dinheiro do aposentado que enfrentou a fila de espera para receber a resposta do INSS. O prazo para o INSS analisar um pedido de benefício é de 45 dias.
No entanto, o prazo não tem sido cumprido, uma vez que existem casos em que a conclusão do processo se dá em oito meses. O estoque de pedidos com atraso já chegou a ser de 1,7 milhão em julho. Hoje, esse represamento é de 1,3 milhão, o mesmo número registrado no início do segundo semestre deste ano (agosto).
O INSS reconheceu que nos últimos anos, especialmente no ano de 2018, foi registrado uma significativa diminuição da produtividade na análise de benefícios.
Segundo o INSS, o agravamento do problema amplia a quantidade de aposentadorias com cobrança do Imposto de Renda quando o benefício é acumulado.
INSS diz que aposentado será restituído
Segundo informações do governo, a cobrança não é irregular e que o aposentado poderá resgatar o dinheiro de volta, corrigido pela inflação, quando fizer a declaração do IR no ano seguinte.
A Receita, ao perceber que, mensalmente, o benefício era isento ou geraria uma alíquota menor, programa a restituição ao aposentado. “Não posso dizer que é uma cobrança indevida, porque é isso que diz a lei”, disse o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir.
De acordo com o supervisor, quando a pessoa pede a aposentadoria num ano e recebe o benefício acumulado no ano seguinte, o cálculo do imposto já considera a média mensal. No entanto, ele diz que isso não vale quando a resposta ocorre no mesmo ano.
A Receita reconheceu que o problema é maior quando o atraso no INSS cresce. O órgão também disse que não tem dados sobre quantos aposentados são afetados.
O Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (Sindnapi) ressalta que a fila de espera, mesmo quando pequena, já causa um prejuízo.
“Em muitos casos, a pessoa nunca declarou Imposto de Renda, porque sempre teve um salário abaixo da faixa tributável. Por isso, não pede a restituição quando recebe o acumulado”, disse a coordenadora do Jurídico do Sindnapi, Tonia Galleti.
