Sem a autorização para abertura de um novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS), a falta de pessoal no órgão poderá gerar um impacto de nada menos que R$9,7 bilhões aos cofres públicos no ano de 2020. Acontece que esta é a projeção dos gastos do Ministério da Economia para a regularização de benefícios que estavam represados, ainda aguardando em análise.
Segundo informações da Agência Reuters, o impacto foi calculado pela pasta, em nota enviada ao relator do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
O governo teria informado, na nota, que nos últimos anos foi registrado um crescente represamento de benefícios, situação que já vinha sendo denunciada por representantes sindicais da categoria, uma vez que o déficit é de mais de 19 mil servidores.
Sem servidores, mais de 2,4 milhões de benefícios chegaram a ficar estacionados no INSS. De acordo com dados da Fenasps, os processos pendentes já chegaram a 3 milhões. Em 2018, por exemplo, mais de 175 mil mulheres em todo o Brasil estavam na fila para receber o salário-maternidade. A demora no atendimento, em alguns casos, chegou a seis meses.
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QUERO ENTRAR AGORA →Para tentar regularizar a situação do órgão, o Ministério da Economia anunciou algumas medidas, como a bonificação para análise de benefícios. Além disso, uma outra importante medida foi a transformação digital de serviços.
No entanto, nenhuma das medidas foi considerada satisfatória por profissionais e representantes da categoria. Neste cenário com milhões de benefícios atrasados e déficit crescente de servidores, a Fenasps denuncia cobranças abusivas de produtividade dos profissionais.
Mesmo com o impacto de milhões, o ministério da Economia diminuiu em R$3,6 bilhões a despesa total projetada com o Regime Geral de Previdência Social em 2020 em relação ao esperado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020. No entanto, Marinho disse que pode haver revisão.
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INSS recebeu agentes da Infraero
O Ministério da Economia autorizou, em outubro, a transferência de 319 empregados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida é uma das alternativas do governo federal para a redução de novas contratações através de concursos públicos.
A decisão é tomada na portaria 193, de julho de 2018, que autoriza a transferência de servidores públicos federais de um órgão para outro em caso de necessidade. Em agosto deste ano, o órgão já havia recebido 62 empregados públicos da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa pública ligada ao Ministério da Infraestrutura.
Segundo o presidente do INSS, Renato Vieira, os funcionários remanejados da Infraero não vão atuar em concessão de benefícios nem no pente-fino de benefícios, porque nessa área só podem atuar funcionários ligados à área de seguro social.
“A vinda desses funcionários vai repor o quadro de aposentados nas atividades administrativas e na área logística, o que vai permitir que os servidores da carreira social se desloquem para a área de concessão de benefícios e no pente-fino. Então os funcionários da Infraero vão contribuir de forma indireta”, explicou.
Desde o início do segundo semestre, o INSS vem realizando um pente-fino em benefícios com indícios de fraude e irregularidade como pensão por morte, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse programa, cerca de 11 mil servidores do órgão, entre analistas e técnicos do Seguro Social, estão participando.
No programa, o servidores pode receber bonificação por processo analisado. Além da meta mensal ou fora da jornada de trabalho.
Pedido de novo concurso para INSS é para 7.888 vagas
Está em análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o novo pedido de concurso para nada menos que 7.888 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.984 vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.692 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.212 vagas).
Além dos avanços, uma outra boa notícia veio do Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. De acordo com ele, existe a prioridade de realização de concurso do INSS 2019. A carência no quadro de servidores do Instituto foi reconhecida pelo titular do Ministério a qual, inclusive, o órgão pertence.
Ainda segundo Osmar, a expectativa é que novas vagas sejam autorizadas a partir do momento que o país registrar uma melhoria na arrecadação financeira. Além disso, ele afirmou que o concurso anterior, realizado entre 2015 e 2016, deverá ser concluído, antes que um novo certame seja autorizado. Lembrando que o último concurso tem validade até agosto deste ano. Nomeações do cargos já estão acontecendo.
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