O Governo Federal está avaliando a possibilidade de desistir de criar uma Medida Provisória (MP) sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. É justamente neste documento que o Ministério da Fazenda quer indicar as novas regras de taxação das empresas que comandam este tipo de negócio no país.
Segundo informações de bastidores colhidas pela revista Veja, uma ala do Governo Federal quer que o Ministério desista da MP, e passe a discutir o assunto por meio de um projeto de lei diretamente no Congresso Nacional. Assim, os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderiam participar ativamente das discussões.
A mudança de ideia sobre a forma de tramitação do texto preocupa vários setores da sociedade, porque a alteração pode significar mais tempo até uma aprovação. Uma MP passa a valer no mesmo momento em que ela é assinada pelo Presidente da República. Já um projeto de lei tem que passar por toda a tramitação de aprovações e sanções para começar a valer de fato.
O escândalo
A possível demora preocupa porque o país segue envolto no escândalo de manipulação de resultados por quadrilhas. A Operação Penalidade Máxima está investigando até mesmo a suposta participação de jogadores de futebol no esquema criminoso. Eles teriam atuado para burlar ações em partidas do Campeonato Brasileiro do ano passado e de campeonatos estaduais deste ano.
Além disso, há uma segunda frente de investigação acontecendo no Congresso Nacional. A CPI das apostas esportivas já foi instaurada e já teve os trabalhos iniciados. Há, portanto, um anseio de várias frentes por uma regulamentação mais rápida por parte do Governo Federal.
“A gente está vendo essa discussão sendo reconsiderada, mudando de formato, diante de uma situação bastante preocupante, que vem perpassando o segmento como parte envolvida. A regulamentação das apostas esportivas não resolve essa questão da manipulação de resultados, mas ela dá ferramentas eficientes para tratarmos do tema”, disse André Gelfi, CEO da Betsson no Brasil e diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
Taxação das apostas esportivas
Mesmo que a MP do Governo Federal ainda não tenha sido oficialmente divulgada, membros do Ministério da Fazenda já deram alguns detalhes sobre as taxações. Uma das ideias, por exemplo, é ampliar em 11% a tributação prevista pela legislação de 2018.
O plano é enviar 1% do ganho para o Ministério do Esporte e outros 10% para a Seguridade Social. Representantes das empresas podem fazer pressão para tentar diminuir o tamanho da alíquota, mas o Governo deverá contra-argumentar mostrando dados do patamar de lucros destas companhias no Brasil.
Um levantamento da H2 Gambling Capital mostrou que o mercado de apostas esportivas no país deverá movimentar R$ 84 bilhões apenas neste ano de 2023. Eles estimam que o faturamento para as empresas deste segmento deverá ultrapassar a marca dos R$ 5,8 bilhões. O patamar é cinco vezes maior do que o registrado em 2019.
A cada dia sem regulamentação das casas de apostas no Brasil, o Governo Federal está deixando de arrecadar cerca de R$ 4 milhões de reais, considerando o cenário de taxação que está sendo proposto pelo poder executivo nesta MP.
Temor
Por outro lado, parte do mercado financeiro teme que alguns pontos da MP acabem tendo um efeito contrário. Um destes pontos é o que prevê que haverá uma taxação de 30% sobre o prêmio do apostador que ganha mais de R$ 2 mil em uma aposta, e outra que separa a regulamentação dos cassinos online das apostas esportivas.
Para Gelfi, estes são pontos problemáticos. “O Brasil quer fazer uma regulamentação só das apostas esportivas, só que todos esses sites que hoje estão fora do país oferecem apostas esportivas e cassino. Como vários desses sites estão registrados fora do Brasil e a parte do cassino tem faturamento igual ou maior que as apostas, você vai incentivar o apostador a jogar no mercado paralelo e os operadores a continuar operando fora. O governo precisa proibir que o brasileiro consiga chegar a um site de jogos internacional no mercado paralelo.”
