Na última semana, o Ministério da Fazenda divulgou mais alguns detalhes sobre o texto da regulação da atuação dos sites de apostas no Brasil. O documento estava sendo aguardado por vários setores da sociedade, em especial os clubes de futebol. Alguns deles, aliás, já estão se manifestando de maneira favorável ao processo de regulamentação desta prática no país.
É o caso, por exemplo, do Palmeiras, um dos maiores clubes do país. Em entrevista no final da última semana, a advogada do time, Danielle Maiolini, disse que os clubes são os principais interessados em uma regulação, porque ao criar leis para a atuação dos sites de apostas, eles poderiam estar mais seguros do ponto de vista jurídico.
“Os clubes anseiam muito pela regulamentação do setor das apostas. Quando faço, por exemplo, um contrato de patrocínio entre o clube que represento e uma empresa do setor, acaba tendo um foro fora do cenário nacional, então, se tenho um problema relacionado a isso, é difícil que o clube busque os seus direitos em uma legislação estrangeira”, disse Maiolini.
No documento que foi desenhado pelo Ministério da Fazenda, uma das principais indicações é a de que os sites de apostas serão obrigados a ter uma sede no Brasil, com CNPJ brasileiro devidamente registrado. Quem não tiver sede depois do limite de prazo estabelecido, não poderá atuar na internet brasileira.
A tributação
Outro ponto que também interessa fortemente aos clubes é a questão da tributação. Além dos pontos de criação de regras de funcionamento, o Ministério da Fazenda também deve indicar nesta nova regulamentação as alíquotas de cobranças de impostos que serão aplicadas nestas empresas. A avaliação da pasta é de que hoje elas quase não são tributadas.
A Medida Provisória (MP) estabelece que haverá uma tributação de 30% sobre os ganhos dos apostadores, desde que se respeite a faixa de isenção do Imposto de Renda. As empresas serão taxadas em 16% do Gross Gaming Revenue (GGR), que nada mais é do que a receita obtida depois dos pagamentos dos prêmios.
Nos cálculos do Ministério, 2,55% do total arrecado será destinado ao Fundo Nacional se Segurança Pública (FNSP), que deverão servir, entre outras coisas, para a manutenção das investigações e supostas manipulações dos resultados.
Deste total, 1,63% serão enviados para as entidades esportivas, e é neste ponto que entram os interesses dos clubes brasileiros. Já existe uma longa discussão sobre o tamanho desta fatia.
“A grande discussão é se esse percentual (1,63%) remunera o suficiente pela autorização de uso de marca ou se, para os clubes, e aí é uma discussão que eles estão tento internamente, vale mais por não autorizar esse uso da maca, portanto, não receber o percentual pré-determinado, e fazer a negociação independente, diretamente com as operadoras”, disse a advogada do Palmeiras.
Operação Penalidade Máxima
É fato que o Ministério da Fazenda já estava trabalhando na regulamentação dos sites de apostas esportivas no Brasil há alguns meses, mas foi apenas na última semana que o assunto ganhou as páginas esportivas e policiais. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou 16 pessoas por supostamente fraudares partidas de futebol em todo o Brasil.
Entre os 16 denunciados, há ao menos sete atletas, que teriam sido pagos para atuarem no sistema de manipulação em jogos das séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022 e também em partidas de campeonatos estaduais deste ano de 2023.
O Ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB) chegou a determinar a abertura de um inquérito para investigar os casos de manipulação. Ele disse em entrevista que existe até mesmo a possibilidade de suspender a atuação dos sites de aposta, mesmo deixando claro que esta ideia ainda não está no horizonte.
