O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um novo salário mínimo 2021 por meio Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Segundo o texto enviado, o piso nacional passará de R$ 1.045 para R$ 1.088 a partir de 2021.
O Ministério da Economia leva em consideração, para cálculo do valor, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) a 4,1% em 2020. O percentual é utilizado para o reajuste do salário mínimo.
Cronologia do aumento
Em abril, Governo estipulou salário mínimo para 2021 em R$1.079
Em abril, o Governo Federal propôs no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que o piso salarial em 2021 seria de R$ 1.079. Acontece que o valor foi levando em consideração o INPC de 3,29%. Esse projeto de lei serve como base para que o governo elabore a proposta orçamentária para o próximo ano.
Em agosto, Governo estipulou salário mínimo para 2021 em R$1.067
Em 31 de agosto, quando o Governo enviou a proposta de orçamento para 2021, o Governo Bolsonaro propôs um salário de R$1.067 para 2021, ou seja, deixando o piso nacional sem aumento real pelo segundo ano seguido. O valor de R$ 1.067 leva em conta uma alta de 2,09% do INPC.
Em novembro, Governo estipulou salário mínimo para 2021 em R$ 1.087,85
Atualmente, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia revisou os índices. Agora, a pasta estimou um INPC de 4,10%, elevando, assim, a estimativa do salário mínimo para 2021 em R$ 42,85 em relação ao valor deste ano. Em setembro, a estimativa da secretaria era um INPC de 2,35%.
Salário mínimo recebe projeções para os próximos 3 anos
Além disso, junto ao documento enviado ao Congresso, foram anexadas projeções do salario mínimo até 2023. Considerando as estimativas da inflação, até então, as prévias ficaram da seguinte forma:
- Valor do salário mínimo em 2021: projeção de R$ 1.088, com INPC acumulado de 4,11%;
- Valor do salário mínimo em 2022: projeção de R$ 1.123, com INPC acumulado de 3,5%;
- Valor do salário mínimo em 2023: projeção de R$ 1.163, com INPC acumulado de 3,4%.
Sem aumento real
Em 2019, o governo acabou com a política de reajuste real do salário mínimo. Sendo assim, agora o valor salarial se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do trabalhador.
O ganho real do salário mínimo foi implementado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) informalmente, em 1994, logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
Sem ganho real no salário mínimo, o governo consegue um alívio financeiro, uma vez que o aumento do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários e assistenciais. Para cada R$ 1 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia em cerca de R$ 355 milhões as despesas por ano.
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