Mesmo com o avanço da vacinação contra o novo coronavírus, gestantes devem continuar de home office ou afastadas enquanto durar a pandemia. Isso vale até mesmo para aquelas que já tomaram duas doses do imunizante.
Por meio da Lei 14.151, sancionada em maio deste ano, foi assegurado o direito ao regime de teletrabalho às gestantes. Ela ficará em vigor enquanto durar o estado de emergência provocado pela pandemia da covid-19.
De acordo com o advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial, Fernando Kede, a empresa que não cumprir as determinações poderá sofrer penalidades.
“Não há nenhuma ressalva, revogação ou modificação na Lei nesse sentido, portanto, ela continua valendo. Os empregadores devem deixar gestantes em home office para garantir os direitos delas conforme vem sendo feito”, afirma Kede.
Mesmo que a medida não preveja punições para o empregador, o descumprimento das determinações pode gerar consequências jurídicas graves com base na legislação trabalhista brasileira, conforme assegura o especialista.
“A empresa corre um risco acentuado se ela colocar a gestante para trabalhar, porque mesmo vacinada ela ainda pode contrair o vírus e ter alguma complicação. A Justiça protege o nascituro, protege a criança e todos os julgados estão nessa linha até em relação à licença-maternidade”, alerta.
Discussão na Câmara dos Deputados
Recentemente, essa discussão foi tema de uma comissão externa na Câmara dos Deputados. Durante o encontro, entidades médicas afirmaram que o retorno ainda não é seguro e recomendaram cautela às empresas. “A pandemia ainda não está controlada e essa medida tem a função de proteger a integridade física da mãe e do bebê”, afirma o advogado.
Desde o começo da pandemia, o Brasil registrou a morte de quase 2 mil gestantes e puérperas, segundo última atualização feita pelo Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19.
“Acredito que quando a pandemia estiver mais controlada ocorra alguma alteração, mas, por enquanto as empresas devem acatar a medida. Exigir o retorno da gestante ao trabalho é uma decisão arriscada”, afirma Kede.
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