Desde o dia 1º de agosto, o governo federal acionou o sistema do Remessa Conforme. Trata-se de um programa que estabelece uma série de mudanças na cobrança de impostos para compras de produtos internacionais. Empresas populares como Shein, por exemplo, podem ser impactadas diretamente por este novo procedimento.
Uma das principais mudanças estabelecidas pelo Remessa Conforme é a antecipação do pagamento dos tributos. Antes, o consumidor normalmente pagava a taxação quando o item chegava na fiscalização aduaneira. Contudo, com a mudança o cidadão precisa pagar os seus tributos já no momento da compra.
Quais são os tributos
De acordo com a versão atual do Remessa Conforme, o governo federal não está mais cobrando tributos da União para produtos que custam menos de US$ 50. De todo modo, o consumidor segue tendo que pagar o ICMS, que é uma taxação de caráter estadual, com alíquota de 17%.
Para os produtos que custam mais de US$ 50, ou seja, R$ 250, nada muda. Neste caso, segue valendo a ideia de que o cidadão precisa pagar 60% de imposto de importação e mais 17% de ICMS, assim como já acontecia anteriormente, antes do Remessa Conforme.
O que fazer se eu for taxado?
O cidadão que faz a compra, precisa checar o valor no seu carrinho, que já vai contar com a opção de pagamento. Cada aplicativo de cada loja poderá ser identificado de uma maneira diferente. De todo modo, existe uma maneira mais simples e universal para realizar a verificação.
O cidadão pode ir diretamente até o site oficial dos Correios, acessar a sua conta e clicar na opção de Minhas Importações. Dentro desta plataforma, o consumidor poderá ver o valor que está indicado em seu nome.
A partir deste momento, ele poderá gerar o boleto para fazer o pagamento do saldo que está sendo exigido. Também existe a opção de desistir do produto por não concordar com o imposto que está sendo cobrado. Tal processo é comum, já que em muitos casos, o imposto é mais caro do que o preço do item solicitado.
Por fim, ele também terá a opção de pedir uma revisão da taxa cobrada, caso não concorde com o imposto que está sendo indicado para um determinado produto.
Taxação
Vale sempre lembrar que o programa Remessa Conforme é válido apenas para as empresas que aceitarem fazer parte do sistema. Para as companhias que não assinarem o Remessa Conforme, seguem valendo as regras anteriores.
No caso específico da Shein, a empresa já sinalizou que vai entrar no sistema do Remessa Conforme.
“A empresa trabalha desde março na implementação das mudanças necessárias para estar em total conformidade, para se preparar o mais rápido possível, garantindo que todos os seus sistemas estejam operacionalmente prontos sob o novo marco legal”, disse a empresa.
“A Shein continuará a trabalhar para fortalecer o setor de ecommerce no país e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros”.
Entrega mais rápida na Shein
O governo federal estima que com as novas regras de taxação, os produtos de empresas que aderirem ao Remessa Conforme chegarão mais rapidamente nas casas dos cidadãos. Ao menos esta é a aposta da Receita Federal neste momento.
Na prática, o sistema vai funcionar da seguinte forma:
- antes da chegada do avião, a Receita Federal receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais;
- a Receita Federal realizará previamente a gestão de riscos das encomendas antes de chegada da aeronave e liberará as encomendas de baixo risco logo após o escaneamento, se não selecionadas para conferência;
- as encomendas liberadas poderão seguir diretamente para os consumidores;
- O consumidor vai poder receber o seu produto mais cedo do que o normal.
